Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Matheus Noronha · Deputado(a) federal (CE) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202444250004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 126 mil
- Pago
- R$ 150 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Desporto comunitário · APOIO AO PROGRAMA FORCAS NO ESPORTE (PROFESP) E PROJETO JOAO DO PULO (PJP)
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 126 mil
- Pago
- R$ 150 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 25.289 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 2S COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 31497010000108 · CURITIBA (PR) | 12/2024 | R$ 2,2 mil |
| AMERIFORME INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDACNPJ 49225981000164 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 12/2024 | R$ 3,5 mil |
| COMERCIAL KAYO E NUTRIMAX LTDACNPJ 35206677000165 · CRATEÚS (CE) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 21,3 mil |
| CONSTRUTORA KARBONE E SERVICOS LTDACNPJ 14208934000128 · FORTALEZA (CE) | 06/2025 | R$ 23,8 mil |
| COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DE CRATEUSCNPJ 49423655000161 · CRATEÚS (CE) | 12/2024 | R$ 8,2 mil |
| EMPREENDIMENTO LGA LTDACNPJ 37278582000182 · MARABÁ (PA) | 12/2024 | R$ 14,8 mil |
| F. O. DANTASCNPJ 06921660000191 · CRATO (CE) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 3,9 mil |
| FRANCISCO AECIO ADRIANO DA SILVACNPJ 36281107000100 · IBICUITINGA (CE) | 06/2024 | R$ 1,1 mil |
| GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDACNPJ 10242466000157 · RIO NOVO (MG) | 12/2024 | R$ 3,6 mil |
| HABILITE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 46350472000175 · MANAUS (AM) | 06/2024 | R$ 666,40 |
| L.B.S CONFECCOES E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDACNPJ 36812101000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 | R$ 4,9 mil |
| MARKAS DE RESENDE LTDACNPJ 08946498000191 · RESENDE (RJ) | 12/2024 | R$ 1,9 mil |
| SOUZA E AMARAL ESPORTES LTDACNPJ 26176661000166 · IPAMERI (GO) | 06/2024 a 12/2024 | R$ 8,2 mil |
| WD & R SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 46440571000148 · CRATEÚS (CE) | 12/2024 | R$ 52 mil |