Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Maria Arraes · Deputado(a) federal (PE) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202444220004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,56 milhões
- Liquidado
- R$ 4,56 milhões
- Pago
- R$ 4,56 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,56 milhões
- Liquidado
- R$ 4,56 milhões
- Pago
- R$ 4,56 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ 01613860000163 · ARAÇOIABA (PE) | 07/2024 | R$ 201 mil |
| MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ 11358173000100 · BREJINHO (PE) | 12/2024 | R$ 755 mil |
| MUNICIPIO DE CHA GRANDECNPJ 11049806000190 · CHÃ GRANDE (PE) | 07/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE FEIRA NOVACNPJ 11097243000106 · FEIRA NOVA (PE) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESCNPJ 10347466000111 · FLORES (PE) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE GRANITOCNPJ 11040888000102 · GRANITO (PE) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROCNPJ 11286267000103 · LAGOA DO OURO (PE) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRERCNPJ 11361896000150 · SÃO VICENTE FERRER (PE) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE SERTANIACNPJ 11358116000113 · SERTÂNIA (PE) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE TEREZINHACNPJ 11286366000195 · TEREZINHA (PE) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE VENTUROSACNPJ 10106268000166 · VENTUROSA (PE) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DO BOM JARDIMCNPJ 10293074000117 · BOM JARDIM (PE) | 07/2024 | R$ 400 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-066319 de MUNICIPIO DE CHA GRANDE (PE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Conforme exposto nas metas descritas neste plano de trabalho. (Não foi possível informar todos os serviços neste campo por conta da limitação dos caracteres). — MUNICIPIO DE CHA GRANDE
Plano 09032024-066320 de MUNICIPIO DE FLORES (PE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE FLORES-PE. — MUNICIPIO DE FLORES
Plano 09032024-066321 de MUNICIPIO DE ARACOIABA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 201 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Categoria econômica 3 – custeio/despesas correntes META 1: Locação de 02 veículos tipo caminhão compactador de lixo, 02 veículos tipo basculante, 01 veículo tipo máquina retroescavadeira e 01 veículo tipo caçamba. — MUNICIPIO DE ARACOIABA
Plano 09032024-066322 de MUNICIPIO DO BOM JARDIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 400 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- DESPESA CORRENTE DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM/PE — MUNICIPIO DO BOM JARDIM
Plano 09032024-066323 de MUNICIPIO DE BREJINHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis
- Custeio
- R$ 755 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA POR EMPRESA TERCEIRIZADA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA MAQUINÁRIO. — MUNICIPIO DE BREJINHO
Plano 09032024-066324 de MUNICIPIO DE TEREZINHA (PE) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de combustível para os veículos pertencentes ao Município de Terezinha/PE. — MUNICIPIO DE TEREZINHA
Plano 09032024-066325 de MUNICIPIO DE VENTUROSA (PE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Serviço de fornecimento de energia elétrica para as escolas e creches municipais; Aquisição de combustível destinado ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal; Serviço de locação e condução de veículos para atendimento do transporte escolar municipal; Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino do Município, Aquisição de material de construção, material hidráulico, material elétrico destinados a manutenção dos serviços e atividades da secretaria municipal de Obras, Aquisição de material didático, material de limpeza e material de expediente destinados a manutenção das atividades da secretaria municipal de educação. e Aquisição de combustível destinado ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher. — MUNICIPIO DE VENTUROSA
Plano 09032024-066326 de MUNICIPIO DE GRANITO (PE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE PNEUS, PEÇAS PARA TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GRANITO - PE — MUNICIPIO DE GRANITO
Plano 09032024-066327 de MUNICIPIO DE FEIRA NOVA (PE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- PAGAMENTO DE DESPESAS CORRENTES — MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
Plano 09032024-066328 de MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA FROTA DE VEICULOS MUNICIPAL — MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO
Plano 09032024-066329 de MUNICIPIO DE SERTANIA (PE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- realização evento cultural denominado, festa da emanci´pação do municipio de Sertania — MUNICIPIO DE SERTANIA
Plano 09032024-066330 de SÃO VICENTE FERRER (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 600 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.