Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Marangoni · Deputado(a) federal (SP) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202444150002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,06 milhões
- Liquidado
- R$ 3,06 milhões
- Pago
- R$ 3,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,06 milhões
- Liquidado
- R$ 3,06 milhões
- Pago
- R$ 3,06 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCECNPJ 46599817000129 · ÁLVARES FLORENCE (SP) | 07/2024 | R$ 230 mil |
| MUNICIPIO DE ANHEMBICNPJ 46634135000100 · ANHEMBI (SP) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ 46179958000192 · CÂNDIDO MOTA (SP) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPIARACNPJ 46634275000188 · GUAPIARA (SP) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDACNPJ 64037872000107 · ILHA COMPRIDA (SP) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE IRAPUACNPJ 45158532000190 · IRAPUÃ (SP) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE NARANDIBACNPJ 44857027000170 · NARANDIBA (SP) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ 55356653000108 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP) | 07/2024 | R$ 1,2 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTECNPJ 45135944000104 · SANTA CLARA D'OESTE (SP) | 07/2024 | R$ 180 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ 46634309000134 · PARANAPANEMA (SP) | 07/2024 | R$ 250 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-067019 de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 250 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio Serviços Reabilitação Neuroinfantil — PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
Plano 09032024-067020 de MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA (SP) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Festa Maratayama Tradicional no município, a Festa em Maratayama presta homenagem a todos que contribuíram, com seu trabalho, em suas áreas, para o sucesso da temporada, realizado no dia 17 de fevereiro. Abertos as todas as pessoas e gratuitos, os shows foram realizados no palco da Praça do Boqueirão Norte (Avenida Beira MAr - Balneário Monte Carlo), que se consolidou como nova área requalificada de lazer, shows e eventos na cidade. Tradicional no encerramento da temporada de cada ano, Maratayama é uma homenagem a todos que se prepararam, que se dedicaram dia e noite para que a Ilha recebesse milhares de visitantes com organização, profissionalismo, muitas atrações e segurança. — MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
Plano 09032024-067021 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 1,2 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Material, bem ou serviço para distribuição gratuita - medicamento para uso domiciliar - medicamentos e materiais hospitalares. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Plano 09032024-067022 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA (SP) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 240 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032024-067023 de MUNICIPIO DE NARANDIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apresentação de show musical no município de Narandiba. — MUNICIPIO DE NARANDIBA
Plano 09032024-067024 de MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 180 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Show Artístico da dupla Thaeme e Thiago para comemoração do evento de Festa Julina, 10º Arrasta Pé no Asfalto. Justificativa: Dupla sertaneja com grande reconhecimento no mercado musical brasileiro, com músicas de sucesso, podendo gerar grande expectativa e atrair um público expressivo para o evento, resultando grande público e potencial retorno financeiro para a cidade além da adequação do show da dupla ao perfil do evento, — MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE
Plano 09032024-067025 de MUNICIPIO DE IRAPUA (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Importância empenhada p/cobertura de despesas em contratação de show artístico c/ a dupla Matogrosso e Mathias na 37ª festa do peão de Irapuã, realizado no dia 03/08/2024, em conformidade com o processo licitatório 078/24, contrato 057/24, inexigibilidade 07/24. — MUNICIPIO DE IRAPUA
Plano 09032024-067026 de MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Repasse para pagamento de show da 25ª edição do rodeio Gigante Vermelho - realizado entre os dias 08 e 11 de agosto de 2024, no recinto localizado no Anel Viário "Eduardo Mazzanati". — MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA
Plano 09032024-067027 de MUNICIPIO DE ANHEMBI (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- SHOW ARTISTICO COM A DUPLA THAME E THIAGO REALIZADO EM 12/04/2024 EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE ANHMEBI/SP — MUNICIPIO DE ANHEMBI
Plano 09032024-067028 de MUNICIPIO DE GUAPIARA (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação da dupla sertaneja Thaeme e Thiago para show artistico — MUNICIPIO DE GUAPIARA
Plano 09032024-067029 de ÁLVARES FLORENCE (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica
- Custeio
- R$ 230 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Pagamento de Serviços - Exames Laboratoriais - Medicina Especializada para Usuários dos SUS no Município - Serviços Médicos - Serviços Laboratoriais - Serviços Médicos de Ginecologia e Obstétrica - Serviços Médicos Generalista para a Atenção Básica Municipal de Álvares Florence/SP — MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCE
Plano 09032024-067030 de IRAPURU (SP) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

