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Link: /emendas/202444150002

Emenda nº 0002 de 2024

Quem indicou
Marangoni · Deputado(a) federal (SP) · UNIÃO

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202444150002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,06 milhões
Liquidado
R$ 3,06 milhões
Pago
R$ 3,06 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 3,06 milhões
    Liquidado
    R$ 3,06 milhões
    Pago
    R$ 3,06 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCECNPJ 46599817000129 · ÁLVARES FLORENCE (SP)07/2024R$ 230 mil
MUNICIPIO DE ANHEMBICNPJ 46634135000100 · ANHEMBI (SP)07/2024R$ 200 mil
MUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ 46179958000192 · CÂNDIDO MOTA (SP)07/2024R$ 200 mil
MUNICIPIO DE GUAPIARACNPJ 46634275000188 · GUAPIARA (SP)07/2024R$ 200 mil
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDACNPJ 64037872000107 · ILHA COMPRIDA (SP)07/2024R$ 200 mil
MUNICIPIO DE IRAPUACNPJ 45158532000190 · IRAPUÃ (SP)07/2024R$ 200 mil
MUNICIPIO DE NARANDIBACNPJ 44857027000170 · NARANDIBA (SP)07/2024R$ 200 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ 55356653000108 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP)07/2024R$ 1,2 milhão
MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTECNPJ 45135944000104 · SANTA CLARA D'OESTE (SP)07/2024R$ 180 mil
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ 46634309000134 · PARANAPANEMA (SP)07/2024R$ 250 mil

Plano 09032024-067019 de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA (SP) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 250 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Custeio Serviços Reabilitação Neuroinfantil — PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA

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Plano 09032024-067020 de MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA (SP) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 200 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Festa Maratayama Tradicional no município, a Festa em Maratayama presta homenagem a todos que contribuíram, com seu trabalho, em suas áreas, para o sucesso da temporada, realizado no dia 17 de fevereiro. Abertos as todas as pessoas e gratuitos, os shows foram realizados no palco da Praça do Boqueirão Norte (Avenida Beira MAr - Balneário Monte Carlo), que se consolidou como nova área requalificada de lazer, shows e eventos na cidade. Tradicional no encerramento da temporada de cada ano, Maratayama é uma homenagem a todos que se prepararam, que se dedicaram dia e noite para que a Ilha recebesse milhares de visitantes com organização, profissionalismo, muitas atrações e segurança. — MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA

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Plano 09032024-067021 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 1,2 milhão
Investimento
R$ 0,00
  • Material, bem ou serviço para distribuição gratuita - medicamento para uso domiciliar - medicamentos e materiais hospitalares. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

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Plano 09032024-067022 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA (SP) · situação: impedido

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 240 mil
Investimento
R$ 0,00

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    Plano 09032024-067023 de MUNICIPIO DE NARANDIBA (SP) · situação: ciente

    Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

    Custeio
    R$ 200 mil
    Investimento
    R$ 0,00
    • Apresentação de show musical no município de Narandiba. — MUNICIPIO DE NARANDIBA

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    Plano 09032024-067024 de MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE (SP) · situação: ciente

    Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

    Custeio
    R$ 180 mil
    Investimento
    R$ 0,00
    • Show Artístico da dupla Thaeme e Thiago para comemoração do evento de Festa Julina, 10º Arrasta Pé no Asfalto. Justificativa: Dupla sertaneja com grande reconhecimento no mercado musical brasileiro, com músicas de sucesso, podendo gerar grande expectativa e atrair um público expressivo para o evento, resultando grande público e potencial retorno financeiro para a cidade além da adequação do show da dupla ao perfil do evento, — MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE

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    Plano 09032024-067025 de MUNICIPIO DE IRAPUA (SP) · situação: ciente

    Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

    Custeio
    R$ 200 mil
    Investimento
    R$ 0,00
    • Importância empenhada p/cobertura de despesas em contratação de show artístico c/ a dupla Matogrosso e Mathias na 37ª festa do peão de Irapuã, realizado no dia 03/08/2024, em conformidade com o processo licitatório 078/24, contrato 057/24, inexigibilidade 07/24. — MUNICIPIO DE IRAPUA

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    Plano 09032024-067026 de MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA (SP) · situação: ciente

    Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

    Custeio
    R$ 200 mil
    Investimento
    R$ 0,00
    • Repasse para pagamento de show da 25ª edição do rodeio Gigante Vermelho - realizado entre os dias 08 e 11 de agosto de 2024, no recinto localizado no Anel Viário "Eduardo Mazzanati". — MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA

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    Plano 09032024-067027 de MUNICIPIO DE ANHEMBI (SP) · situação: ciente

    Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

    Custeio
    R$ 200 mil
    Investimento
    R$ 0,00
    • SHOW ARTISTICO COM A DUPLA THAME E THIAGO REALIZADO EM 12/04/2024 EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE ANHMEBI/SP — MUNICIPIO DE ANHEMBI

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    Plano 09032024-067028 de MUNICIPIO DE GUAPIARA (SP) · situação: ciente

    Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

    Custeio
    R$ 200 mil
    Investimento
    R$ 0,00
    • Contratação da dupla sertaneja Thaeme e Thiago para show artistico — MUNICIPIO DE GUAPIARA

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    Plano 09032024-067029 de ÁLVARES FLORENCE (SP) · situação: ciente

    Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica

    Custeio
    R$ 230 mil
    Investimento
    R$ 0,00
    • Pagamento de Serviços - Exames Laboratoriais - Medicina Especializada para Usuários dos SUS no Município - Serviços Médicos - Serviços Laboratoriais - Serviços Médicos de Ginecologia e Obstétrica - Serviços Médicos Generalista para a Atenção Básica Municipal de Álvares Florence/SP — MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCE

    Ver fonte

    Plano 09032024-067030 de IRAPURU (SP) · situação: impedido

    Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

    Custeio
    R$ 300 mil
    Investimento
    R$ 0,00

      Ver fonte

      O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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