Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2024
- Quem indicou
- Lebrão · Deputado(a) federal (RO) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202444060005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,7 milhões
- Liquidado
- R$ 14,7 milhões
- Pago
- R$ 14,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14,7 milhões
- Liquidado
- R$ 14,7 milhões
- Pago
- R$ 14,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO) | 07/2024 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE CABIXICNPJ 22855159000120 · CABIXI (RO) | 07/2024 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE CORUMBIARACNPJ 63762041000135 · CORUMBIARA (RO) | 07/2024 | R$ 1,8 milhão |
| MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO) | 12/2024 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ 04695284000139 · ESPIGÃO D'OESTE (RO) | 12/2024 | R$ 1,35 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ 22855183000160 · NOVA MAMORÉ (RO) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 2,1 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO) | 07/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE VALE DO ANARICNPJ 84722917000190 · VALE DO ANARI (RO) | 12/2024 | R$ 2 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-066907 de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 900 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Justifica-se que o projeto deste Plano de Ação será para melhorias do serviços e infraestrutura urbana, com a manutenção da Frota da Prefeitura que realizam serviços periódicos tais como recolhimento de entulhos, recolhimento de lixo, limpeza das vias, patrolamento e encascalhamentos de suas de solo natural, irrigação para minimização de poeira que tem muito no Município, as despesas serão com a aquisição de peças combustíveis, serviços de manutenção, reparos, revisões e etc., também almejamos realizar as despesas com reposição de lâmpadas para manutenção de serviços públicos de iluminação das ruas e avenidas, também serão realizadas despesas com locação de caminhões pipas e entre outros serviços necessários para melhoria da infraestrutura urbana, gerando melhores condições de bem estar, lazer e qualidade de vida da população. — MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Plano 09032024-066908 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE (RO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 2 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE HORAS MAQUINAS, COMBUSTIVEIS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (PONTES) E PEÇAS E MANUTENÇÃO DOS VEICULOS E MAQUINARIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA., PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A EFICIENCIA NOS ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO. — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Plano 09032024-066909 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Recuperação de estradas vicinais e apoio as atividades produtivas aos produtores rurais deste município com locação de Contratação de 01 (uma) Escavadeira Hidráulica sob esteiras, com motor de 06 cilindros a diesel comum/ou S10, concha de longo alcance, inclusas as despesas com operadores, encargos sociais, manutenção preventiva e corretiva, abastecimento, mecânica e reparos em geral, alimentação de operadores e equipe de apoio, transporte para os locais que a administração municipal esteja executando os serviços por, conta e ônus da empresa vencedora. Requisito: equipamento com ano de fabricação não inferior à 2007. — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE
Plano 09032024-066910 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,1 milhões
- O objeto em foco tem por objetivo a Aquisição de Unidade Processadora, NOVA, para produção de concreto betuminoso usinado a quente, com capacidade de produção de 15 a 30 toneladas por hora montado sobre um (01) único chassi monobloco do tipo semimóvel, denominada de Usina de Asfalto, contendo: Sistema de dosagem do tipo individual de no mínimo quatro (04) silos com capacidade volumétrica total mínima de 6,0 m3, com moto vibrador auxiliar na parede de um (01) silo, correias dosadoras com pesagem individual por células de carga acionadas por motorredutores e controladas por inversores de freqüência. Correia extratora alimentadora do secador. Secador do tipo contra fluxo, montado sobre quatro (04) roletes de apoio, e acionamento por motorredutores. Câmaras de exaustão e combustão. Queimador com capacidade calorífica mínima de 2.000.000 Kcal/hora. Secador utilizado exclusivamente para secagem dos materiais. Misturador externo do tipo Pug Mill, com dois (02) eixos paralelos, com braços e palhetas, e acionados por dois (02) motorredutores, um (01) em cada eixo, de no mínimo 5,0 CV cada, caixa sincronizadora, barra espargidora de CAP com aquecimento com injeção de asfalto diretamente no misturador. Bomba de asfalto controlada por inversor de freqüência. Elevador de arraste do tipo “Redler”, de acionamento por motorredutor de no mínimo 5,0 CV, e com pré-silo de no mínimo 0,15 m3, com sistema de abertura pneumático. Filtro do tipo Mangas com área filtrante mínima de 148 m2, linha de ar comprimido alimentado por compressor de no mínimo 59 PCM. Transportador helicoidal para incorporação dos finos oriundos do filtro de mangas diretamente no misturador. Exaustor por controle de inversor de freqüência com potência mínima de 15 CV. Tubulação da exaustão entre o secador e o filtro de mangas com “damper” automático e manual. Cabine de comando posicionada na lateral e fixada no próprio chassi da usina, com ar condicionado, isolamento térmico e acústico, atendendo aos requisitos de normas de segurança. Automação por sistema supervisório com controle eletrônico da usina, IHM Touchscreen 7”, no mínimo, e sistema manual também. Quadro de força externo à cabine com grau de proteção IP-65 e dentro das Normas de Segurança. Sistema de armazenamento e aquecimento do tipo fixo, composto de tanque para CAP de no mínimo 40.000 litros, cilíndrico horizontal, com sistema de aquecimento tipo Fogo Tubular e queimador incorporado de no mínimo 150.000 Kcal/hora, de modo a aquecer o asfalto/CAP sem a utilização de óleo térmico. Tanque de combustível de no mínimo 5.000 litros, cilíndrico horizontal, isolamento térmico com lã de rocha, escada, boca de visita, registros, e demais itens de segurança. Todo o sistema interligado por tubulações do Tanque de Asfalto/CAP e tanque de Combustível à usina. Usina montada sobre um (01) único chassi metálico, com pés de apoio, com dimensões máximas de 11.900 mm de comprimento por 2.600 mm de largura, projetada para com as dimensões internas de um container de 40 pés, de modo a transportar o equipamento em carreta tipo “carga seca” com as tampas laterais fechadas, configurando assim um equipamento compacto. Destarte, esse objeto vem de encontro com os interesses da administração garantindo a pavimentação de ruas e avenidas do município, bem como a manutenção das vias pavimentadas contribuindo com a qualidade de vida da população e a infraestrutura urbana. — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
Plano 09032024-066911 de MUNICIPIO DE VALE DO ANARI (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Pavimentação Asfáltica em TSD em ruas e avenidas da zona urbana de Vale do Anari - RO — MUNICIPIO DE VALE DO ANARI
Plano 09032024-066912 de MUNICIPIO DE CUJUBIM (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA CUJUBIM, GAVIÃO E RO 205 — MUNICIPIO DE CUJUBIM
Plano 09032024-066913 de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,35 milhão
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS — MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
Plano 09032024-066914 de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS PEADS — MUNICIPIO DE NOVA MAMORE
Plano 09032024-066915 de MUNICIPIO DE CABIXI (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Revitalização da Praça Municipal. — MUNICIPIO DE CABIXI
Plano 09032024-066916 de MUNICIPIO DE CORUMBIARA (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,8 milhão
- PONTE DEFINITIVA EM AÇO ESTRUTURAL E CONCRETO ARMADO — MUNICIPIO DE CORUMBIARA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.