Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2024
- Quem indicou
- Ismael · Deputado(a) federal (SC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202443920005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,7 milhões
- Liquidado
- R$ 14,7 milhões
- Pago
- R$ 14,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 14,7 milhões
- Liquidado
- R$ 14,7 milhões
- Pago
- R$ 14,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 a 07/2024 | R$ 9,4 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11303923000139 · GARUVA (SC) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11420709000162 · IBIRAMA (SC) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACUCNPJ 08999257000100 · BIGUAÇU (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAUCNPJ 07821223000169 · BLUMENAU (SC) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTECNPJ 01349236000109 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACNPJ 11417287000176 · ITÁ (SC) | 12/2024 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTESCNPJ 11474080000133 · NAVEGANTES (SC) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO LOPESCNPJ 08289417000128 · PAULO LOPES (SC) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAOCNPJ 00185045000188 · PORTO UNIÃO (SC) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ITAPERIU/SCCNPJ 10422587000180 · SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ 11136549000124 · SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO GRANDECNPJ 11409272000166 · TIMBÓ GRANDE (SC) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAPOLISCNPJ 12273240000149 · TUNÁPOLIS (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DO OESTECNPJ 11692396000100 · UNIÃO DO OESTE (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MODELO SCCNPJ 11511812000118 · MODELO (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL SAUDECNPJ 11265919000123 · DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) | 12/2024 | R$ 500 mil |