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Link: /emendas/202443870004

Emenda nº 0004 de 2024

Quem indicou
Guilherme Uchoa · Deputado(a) federal (PE) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202443870004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 14,2 milhões
Liquidado
R$ 14,2 milhões
Pago
R$ 14,2 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 14,2 milhões
    Liquidado
    R$ 14,2 milhões
    Pago
    R$ 14,2 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ 08637373000180 · ABREU E LIMA (PE)12/2024R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE AGRESTINACNPJ 10091494000110 · AGRESTINA (PE)07/2024R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE AMARAJICNPJ 11294360000160 · AMARAJI (PE)07/2024R$ 1,6 milhão
MUNICIPIO DE BOM CONSELHOCNPJ 11285954000104 · BOM CONSELHO (PE)12/2024R$ 286 mil
MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIXCNPJ 10766129000169 · CAMOCIM DE SÃO FÉLIX (PE)07/2024 a 12/2024R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE CARUARUCNPJ 10091536000113 · CARUARU (PE)07/2024R$ 1,4 milhão
MUNICIPIO DE CHA GRANDECNPJ 11049806000190 · CHÃ GRANDE (PE)07/2024R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE ITAQUITINGACNPJ 10150076000157 · ITAQUITINGA (PE)12/2024R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ 11043312000107 · MIRANDIBA (PE)07/2024R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ 11294378000161 · PRIMAVERA (PE)12/2024R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTECNPJ 10122661000143 · SÃO JOAQUIM DO MONTE (PE)12/2024R$ 400 mil

Plano 09032024-074691 de MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIX (PE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA DO BOM PARTO EM ZONA URBANA PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS VIAS EM ZONA URBANA AS MARGENS DA PE 103 — MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIX

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Plano 09032024-074692 de MUNICIPIO DE CARUARU (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,4 milhão
  • PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO NAS LOCALIDADES DE LAJES, JACARÉ GRANDE E PELADAS; EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DAS MARGENS DO CANAL DO SALGADO NA AVENIDA MISSISSIPI ENTRE A RUA CAROLINA E RUA DA MONTANA RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS VIAS NO BAIRRO DO SALGADO — MUNICIPIO DE CARUARU

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Plano 09032024-074693 de MUNICIPIO DE CHA GRANDE (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • Serviços de Terraplenagem no Terreno para Construção da Praça às Margens da PE-71, em Chã Grande/PE. Reforma da Praça Joaquim Vieira Filho, na Vila Santa Luzia, e Reforma da Praça do Antigo Matadouro, localizado no Município de Chã Grande/PE. Construção de uma Passagem Molhada, no Vertedouro da Barragem de Vertentes, na Zona Rural do Município de Chã Grande/PE. Adequação de Estradas Vicinais no Município de Chã Grande/PE. (Estrada do Tipim, Estrada de Mumbucas, Estrada de Chã de Deli e Rua 09 da Malhadinha) - 2º Termo Aditivo Aquisição de Desapropriação Amigável do Imóvel Rural situado às Margens da PE-71, Sítio Mutuns, Objeto da Matrícula nº 7.198, Livros 02-VB, do Cartório de Imóveis da Comarca de Gravatá/PE. Pavimentação em Intertravados de Diversas Ruas no Município de Chã Grande/PE. — MUNICIPIO DE CHA GRANDE

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Plano 09032024-074694 de MUNICIPIO DE BOM CONSELHO (PE) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 286 mil
  • DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL COM A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. — MUNICIPIO DE BOM CONSELHO

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Plano 09032024-074695 de MUNICIPIO DE ITAQUITINGA (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • paivmentação de diversas ruas — MUNICIPIO DE ITAQUITINGA

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Plano 09032024-074696 de MUNICIPIO DE PRIMAVERA (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • META 01: PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE - Pavimentação informada foi executada dentro do perímetro urbano, a saber: RUAS PAVIMENTADAS EM ASFALTO -RUAS VILA JOÃO MURILO * Rua Prof. José Leão (59,70 metros de extensão e 442,60m² pavimentados) * Rua São Severino (193,10 metros de extensão e 1.332,00m² pavimentados) * TV. Nova Aurora (Trecho-1) (54,20 metros de extensão e 301,71m² pavimentados) * TV. Nova Aurora (Trecho-2) (66,20 metros de extensão e 485,86m² pavimentados) RUAS PAVIMENTADAS EM PARALELEPÍPEDO (CENTRO) - Acesso principal Alto da Barra II (198,00 metros de extensão e 1.206,05m² pavimentados) - Acesso Secundário ao Bairro Alto da Barra II (153,70 metros de extensão e 751,71m² pavimentados) - Rua Ver. Nelson Florentino da Silva (28 metros de extensão e 148,40m² pavimentados) - Rua Projetada 1 (65,20 metros de extensão e 286,92m² pavimentados) - Rua Projetada 2 (622,10 metros de extensão e 273,15m² pavimentados) -BAIRRO PEDRA BRANCA - Rua Projetada 2 (310 metros de extensão e 1.156,90m² para serem pavimentados) - Rua Projetada 3 (100 metros de extensão e 300m² para serem pavimentados) - Rua Projetada 4 (180 metros de extensão e 540m² para serem pavimentados) E META 02: Requalificação da área de lazer em torno da Cachoeira do Urubu — MUNICIPIO DE PRIMAVERA

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Plano 09032024-074697 de MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTE (PE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • CONSTRUÇÃO DE PONTE DE ACESSO LOCALIZADA NO SEGUNDO DISTRITO DE BARRA DO RIACHÃO - MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE — MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTE

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Plano 09032024-074698 de MUNICIPIO DE MIRANDIBA (PE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • PAVIMENTALÇAO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA — MUNICIPIO DE MIRANDIBA

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Plano 09032024-074699 de AGRESTINA (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE AGRESTINA

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Plano 09032024-074700 de AMARAJI (PE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,6 milhão
  • Construção/Ampliação do Hospital municipal de Amaraji/PE — MUNICIPIO DE AMARAJI

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Plano 09032024-074701 de ABREU E LIMA (PE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • Obras - Construção de UBS porte I Equipamentos - Aquisição de equipamento médico hospitalar para o hospital municipal Abreu e Lima — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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