Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2024
- Quem indicou
- Gilson Daniel · Deputado(a) federal (ES) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202443830005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,5 milhões
- Liquidado
- R$ 9,5 milhões
- Pago
- R$ 9,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 9,5 milhões
- Liquidado
- R$ 9,5 milhões
- Pago
- R$ 9,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ 27174101000135 · ALEGRE (ES) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ 27165737000110 · BAIXO GUANDU (ES) | 07/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ 27167436000126 · BOA ESPERANÇA (ES) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCOCNPJ 27174127000183 · DIVINO DE SÃO LOURENÇO (ES) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETOCNPJ 27167386000187 · DORES DO RIO PRETO (ES) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE GUACUICNPJ 27174135000120 · GUAÇUÍ (ES) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOCNPJ 39385927000122 · MARECHAL FLORIANO (ES) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MUCURICICNPJ 27174069000198 · MUCURICI (ES) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ 27165687000171 · MUNIZ FREIRE (ES) | 12/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE PINHEIROSCNPJ 27174085000180 · PINHEIROS (ES) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TERESACNPJ 27167444000172 · SANTA TERESA (ES) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTECNPJ 36350312000172 · SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ 27167402000131 · SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ 31723570000133 · VARGEM ALTA (ES) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE VIANACNPJ 27165547000101 · VIANA (ES) | 07/2024 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-068270 de MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE (ES) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- OBRAS E AQUISIÇÃO DE TERRENO — MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE
Plano 09032024-068271 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Festejos tradicional no Município — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO
Plano 09032024-068272 de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação de vias públicas urbanas na sede do município de Vargem Alta — MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Plano 09032024-068273 de MUNICIPIO DE VIANA (ES) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA
Plano 09032024-068274 de MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de Artistas, palco, sonorização e outros para realização de evento cultural no município de Baixo Guandu - ES — MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU
Plano 09032024-068275 de MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Unidade: 01 (Maquina) Selecionadora eletrônica óptica de café. Produção mínima de 30 sacas hora. — MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO
Plano 09032024-068276 de MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA (ES) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção dos serviços administrativos e informações, aquisição de equipamentos para farmácia básica, manutenção dos serviços de transporte a atenção básica e assistência hospitalar e ambulatorial. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA
Plano 09032024-068277 de MUNICIPIO DE MUCURICI (ES) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Aquisição de Equipamentos - AR CONDICIONADO PARA A UNIDADE HOSPITALAR QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDA. — MUNICIPIO DE MUCURICI
Plano 09032024-068278 de MUNICIPIO DE PINHEIROS (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Aquisição de luminárias em led para modernização da iluminão pública municipal. A modernização da iluminação pública é uma estratégia para melhorar a qualidade de vida da população, reduzir os gastos com energia e diminuir a poluição luminosa. A utilização de lâmpadas de LED consome menos energia e duram mais do que as lâmpadas tradicionais. Com essas trocas vamos modernizar, ampliar, operar e manter os parques de iluminação pública de maneira eficiente, melhorando a gestão da equipe de campo. Com isso vamos conseguir melhorar a segurança e a inclusão social, valoriza o espaço público, contribuir para o uso eficiente da energia, reduz a emissão de gases de efeito estufa e ainda a satisfação dos munícipes. Descrição: Luminária Pública de LED potência nominal de no mínimo 150W. Eficiência Luminosa mínima de 165 LM/W. Fluxo Luminoso mínimo de 24.750 LM. Temperatura de cor de 5000K. Equipado com LEDs de alta potência com vida útil mínima estimada em 102.000 @L70 com comprovação através de ensaio de TM-21 e LM80, dispostos em módulos. Tensão de alimentação de 90 a 350V / 60Hz. Fator de potência igual ou superior a 0,98. Proteção Contra Surto 10KV / 12KA. Grau de Proteção IP 66 tanto para bloco óptico quanto para alojamento. Resistência a impacto IK08. IRC (Índice de Reprodução Cor) > 70. Distorção Harmônica Total (THD) <10% Conforme Norma IEC 61000-3-2. Controle de distribuição limitada. Corpo em alumínio injetado e proteção com pintura eletrostática na cor cinza, encaixe para ponta de braço de 25,4mm a 48,3mm através de 2 parafusos em aço inox, cano fixo com ajuste de ângulo de+/-5°, sem uso de adaptador. Preparadas para telegestão com tomadas de sete pinos e driver dimerizável permitindo dimerização do fluxo luminoso de 10 a 100% por meio de uma saída analógica de 1-10V. OBS: Não serão aceitas luminárias com refrator secundário em vidro e luminárias com tecnologia LED COB. Carta de Garantia do fabricante de 5 anos endereçada ao município. Apresentação do Certificado e Registro de Conformidade Inmetro, SELO Procel, bem como serem entregues os relatórios de ensaios e laudos realizados por laboratórios acreditados pelo INMETRO, que comprovem o atendimento a todos os requisitos da portaria supracitada. — MUNICIPIO DE PINHEIROS
Plano 09032024-068279 de MUNICIPIO DE ALEGRE (ES) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de Veículos para atendimento da Rede Socioassistencial e Reforma do Abrigo Institucional Tia Mirtes. — MUNICIPIO DE ALEGRE
Plano 09032024-068280 de MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- O município de Divino de São Lourenço é o menor do estado do Espírito Santo, com uma população de 5.083 habitantes, de acordo com dados do IBGE. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,632. Apesar de seu pequeno tamanho, o município possui um enorme potencial para a produção de café arábica, sendo reconhecido com o título de melhor café arábica do Brasil em 2024. A maioria da população reside na zona rural e é composta principalmente por pequenos produtores familiares. Esses agricultores estão organizados em associações sólidas que desempenham um papel crucial no fortalecimento e no desenvolvimento da comunidade local. A destinação de dois secadores de café para esses produtores será de grande relevância, uma vez que eles se enquadram na categoria de pequenos agricultores familiares podendo atender cerca de 50 produtores rurais das regiões destinadas. Esses equipamentos contribuirão significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores, impactando positivamente a produção agrícola e, por extensão, promovendo o desenvolvimento econômico do município. Assim, espera-se também um impacto favorável no aumento do IDH local. — MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO
Plano 09032024-068281 de MUNICIPIO DE GUACUI (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Contrapartidas dos convênios estaduais de Pavimentação , Campo Society e Centro de Convenções e Investimento em Infraestrutura. — MUNICIPIO DE GUACUI
Plano 09032024-068282 de MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO (ES) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Implantação do Projeto - Águas do Futuro - Instalação de sistema de tratamento de esgoto sanitário domiciliar, constituído de caixa de gordura, estação de tratamento de esgoto, nas residências da comunidade Vila Schunk em Soído de baixo — MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO
Plano 09032024-068283 de SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- O recurso repassado via transferência especial será utilizado para a execução de pavimentação rural em trechos estratégicos do município de São Domingos do Norte, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura. Este projeto é de extrema importância para o fortalecimento da agricultura local, pois a pavimentação das vias rurais facilitará o acesso às propriedades, melhorando o escoamento da produção e reduzindo os custos de transporte. Além disso, a iniciativa contribui para a segurança e eficiência das operações agrícolas, promovendo o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida no campo. — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE
Plano 09032024-068284 de SANTA TERESA (ES) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 300 mil
- CUSTEIO: PROJETOS A SEREM APOIADOS/BENEFICIADOS PELA EMENDA PARLAMENTAR - Feira Distrital de Santa Teresa – 2ª Edição (CONTRATAÇÃO DE SHOW COM O ARTISTA FELIPE ARAÚJO) Função: 13-Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural Valor R$ 200.000,00 (33.90.52) INVESTIMENTO: PROJETOS A SEREM APOIADOS/BENEFICIADOS PELA EMENDA PARLAMENTAR - Aquisição de Câmeras de Video Monitoramento para o Município de Santa Teresa-ES Função: 19-Ciência e Tecnologia Subfunção: 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Valor: R$ 300.000,00 (44.90.52) — MUNICIPIO DE SANTA TERESA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

