Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Filipe Martins · Deputado(a) federal (TO) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202443750004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16 milhões
- Liquidado
- R$ 16 milhões
- Pago
- R$ 16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 16 milhões
- Liquidado
- R$ 16 milhões
- Pago
- R$ 16 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ 02884153000174 · BREJINHO DE NAZARÉ (TO) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINSCNPJ 25061722000187 · BURITI DO TOCANTINS (TO) | 07/2024 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE CRISTALANDIACNPJ 01067156000152 · CRISTALÂNDIA (TO) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAGUATINSCNPJ 01395458000150 · ITAGUATINS (TO) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAOCNPJ 26753137000100 · LAGOA DA CONFUSÃO (TO) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ 37420650000104 · LAJEADO (TO) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINSCNPJ 25064015000144 · MAURILÂNDIA DO TOCANTINS (TO) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PEQUIZEIROCNPJ 25086604000123 · PEQUIZEIRO (TO) | 07/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE PRAIA NORTECNPJ 25061789000111 · PRAIA NORTE (TO) | 07/2024 | R$ 3,5 milhões |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIACNPJ 25063918000100 · SANTA FÉ DO ARAGUAIA (TO) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE WANDERLANDIACNPJ 00001636000158 · WANDERLÂNDIA (TO) | 12/2024 | R$ 2 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-068492 de MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- INFRAESTRUTURA URBANA -RURAL (pavimentação/recuperação estradas vicinais) — MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS
Plano 09032024-068493 de MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- ILUMINAÇÃO DE LED — MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO
Plano 09032024-068494 de MUNICIPIO DE ITAGUATINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Recuperação de pavimentação, e pavimentação de vias urbanas do município de Itaguatins — MUNICIPIO DE ITAGUATINS
Plano 09032024-068495 de MUNICIPIO DE WANDERLANDIA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE WANDERLANDIA
Plano 09032024-068496 de MUNICIPIO DE PRAIA NORTE (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,5 milhões
- Pagamento de medição de Recuperação de estradas vicinais na zona rural do município/Instalação de 2 transformadores, rede 1 de 25KVA e outra de 35KVA, com colocação de materiais elétricos para atender o período de veraneio 2024/Pagamento de medição da construção de portal e pracinha da entrada da cidade/ Pagamento de medição da construção de calçadas, paisagismo e área de shows na entrada da cidade/Prestação de serviço de fornecimento de bloco intertravado/ Tapa-buracos com aplicação de concreto nas ruas do município de Praia Norte/Pagamento de construção de 12 barracas de praia padrão/Pagamento de medição de pavimentação em bloquetes no Povoado Jatobal. — MUNICIPIO DE PRAIA NORTE
Plano 09032024-068497 de MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ NO SETOR ANAÍDES (ETAPA 01) - SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO — MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIA
Plano 09032024-068498 de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- implantação de iluminação publica — MUNICIPIO DE CRISTALANDIA
Plano 09032024-068499 de MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO (TO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 2 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. — MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO
Plano 09032024-068500 de MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Contratação de empresa de engenharia elétrica para elaboração de projeto executivo, homologação, adequação dos padrões de entrada, conforme a norma local, fornecimento de material, execução e instalação dos sistemas de energia solar fotovoltaica on-grid, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins - TO — MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS
Plano 09032024-068501 de MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE (TO) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNCÍPIO — MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE
Plano 09032024-068502 de MUNICIPIO DE LAJEADO (TO) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — MUNICIPIO DE LAJEADO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.