Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0007 de 2024
- Quem indicou
- Fernanda Pessoa · Deputado(a) federal (CE) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202443730007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13 milhões
- Liquidado
- R$ 13 milhões
- Pago
- R$ 13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 13 milhões
- Liquidado
- R$ 13 milhões
- Pago
- R$ 13 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ASSARECNPJ 07587983000153 · ASSARÉ (CE) | 12/2024 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ 07660350000123 · CAMOCIM (CE) | 12/2024 | R$ 1,1 milhão |
| MUNICIPIO DE GRANJEIROCNPJ 41342098000142 · GRANJEIRO (CE) | 07/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ 07605850000162 · MARACANAÚ (CE) | 12/2024 | R$ 1,95 milhão |
| MUNICIPIO DE PALMACIACNPJ 07711666000105 · PALMÁCIA (CE) | 12/2024 | R$ 1,4 milhão |
| MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ 10380608000142 · PARAIPABA (CE) | 07/2024 | R$ 5 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO BENEDITOCNPJ 07778129000174 · SÃO BENEDITO (CE) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE TIANGUACNPJ 07735178000120 · TIANGUÁ (CE) | 12/2024 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-074594 de MUNICIPIO DE TIANGUA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação nas ruas Presbítero João Rodolfo Pessoa; Rua Antônio Patrício Pontes; Rua dos Pastores; Rua Francisco Teles; Rua S.D.O. 1 - Paralela a Rua Francisco Teles; Rua Maria Barroso Tabosa; Rua S.D.O. 2 - Perpendicular a Rua Maria Barroso Tabosa na Zona Urbana do município de Tianguá/CE. — MUNICIPIO DE TIANGUA
Plano 09032024-074595 de MUNICIPIO DE ASSARE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE. — MUNICIPIO DE ASSARE
Plano 09032024-074596 de MUNICIPIO DE GRANJEIRO (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA SEDE DO MUNICIPIO, DISTRITO DE SERRINHA E LOCALIDADE DE SITIO LAMARAO, NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO-CE. — MUNICIPIO DE GRANJEIRO
Plano 09032024-074597 de MUNICIPIO DE MARACANAU (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,95 milhão
- Execução de infraestrutura urbana. — MUNICIPIO DE MARACANAU
Plano 09032024-074598 de MUNICIPIO DE PARAIPABA (CE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 5 milhões
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA DESPORTIVA E RECREATIVA NA LAGOINHA - MATRIZ NO MUNICIPIO DE PARAIPABA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA DESPORTIVA E RECREATIVA NA BOA VISTA NO MUNICIPIO DE PARAIPABA RECUPERAÇÃO COM ADIÇÃO DE MATERIAL DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE — MUNICIPIO DE PARAIPABA
Plano 09032024-074599 de MUNICIPIO DE CAMOCIM (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,1 milhão
- Construir e Equipar o Centro de Especialidades de Saúde (Núcleo de Atendimento a Saúde do Camocinense) no Município de Camocim-CE. — MUNICIPIO DE CAMOCIM
Plano 09032024-074600 de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de um Mamógrafo para o Hospital de São Benedito/CE — MUNICIPIO DE SAO BENEDITO
Plano 09032024-074601 de PALMÁCIA (CE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,4 milhão
- 1. OBRAS JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE. 2.OBRAS JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE. 3. OBRAS DO PARQUE ELÉTRICO, DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS PÚBLICAS DA SEDE E DISTRITOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 4.RECOMPOSIÇÃO, AMPLIAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM SUPERFICIAL NA SEDE E DISTRITOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, — MUNICIPIO DE PALMACIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

