Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Dr. Victor Linhalis · Deputado(a) federal (ES) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202443620004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 748 mil
- Pago
- R$ 750 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Defesa naval · ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DAS ORGANIZACOES MILITARES
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 748 mil
- Pago
- R$ 750 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.096 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 20174368000183 · CURITIBA (PR) | 12/2024 | R$ 19,3 mil |
| 2M - COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 32691514000127 · VITÓRIA (ES) | 12/2024 | R$ 2,6 mil |
| 51.276.583 MANOEL TEIXEIRA DE SOUZA JUNIORCNPJ 51276583000119 · ANANINDEUA (PA) | 12/2024 | R$ 4,7 mil |
| AC CARVALHO SERVICOS E MONTAGENS LTDACNPJ 51420797000117 · VILA VELHA (ES) | 12/2024 | R$ 46 mil |
| ADMAQ LTDACNPJ 71359939000195 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 | R$ 1,4 mil |
| ATENA COMERCIO COMPRA E VENDA LTDACNPJ 42107381000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 | R$ 3,2 mil |
| BT COMERCIO INTELIGENTE LTDACNPJ 45329312000181 · SERRA (ES) | 12/2024 | R$ 11,5 mil |
| DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ 04602789000101 · SALVADOR (BA) | 12/2024 | R$ 4,8 mil |
| ESTACAO DA MUSICA LTDACNPJ 20971821000182 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 | R$ 1,5 mil |
| EXEBR INFORMATICA LTDACNPJ 29520946000160 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 | R$ 6 mil |
| F & R SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDACNPJ 36330093000160 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 | R$ 2,8 mil |
| FACILITA SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ 05191550000230 · JUIZ DE FORA (MG) | 12/2024 | R$ 609,28 |
| FLEX MOBILY SOLUCOES PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 31408827000162 · GOIÂNIA (GO) | 12/2024 | R$ 13,9 mil |
| FREEDOM DO BRASIL LTDACNPJ 35733585000133 · JOINVILLE (SC) | 07/2024 | R$ 8 mil |
| GO VENDAS ELETRONICAS LTDACNPJ 36521392000181 · SERRA (ES) | 12/2024 | R$ 38,7 mil |
| J S FAGUNDES LTDACNPJ 21103048000103 · GOIÂNIA (GO) | 12/2024 | R$ 17,4 mil |
| J&J COMERCIO E SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 49771411000170 · FORTALEZA (CE) | 12/2024 | R$ 11,3 mil |
| JARDIM SHOP LTDACNPJ 36513363000178 · VITÓRIA (ES) | 02/2025 | R$ 1,1 mil |
| K & S ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ 17088321000192 · VITÓRIA (ES) | 10/2024 a 12/2024 | R$ 72 mil |
| LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDACNPJ 45567668000153 · LAURO DE FREITAS (BA) | 12/2024 | R$ 54,3 mil |
| MARCENARIA SULAR LTDACNPJ 89278519000140 · CAXIAS DO SUL (RS) | 12/2024 | R$ 48,2 mil |
| MASTERCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ 48959160000199 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 12/2024 | R$ 2,5 mil |
| MMKM ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDACNPJ 18779194000130 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 | R$ 24,9 mil |
| NEW MOVEIS CORPORATIVO LTDACNPJ 46475822000120 · BELÉM (PA) | 12/2024 | R$ 54,9 mil |
| NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 37247494000113 · SANTA ROSA (RS) | 12/2024 | R$ 6,7 mil |
| PETRA COMERCIAL LTDACNPJ 45915893000133 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 | R$ 4,6 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 12/2024 | R$ 24,4 mil |
| POWERFULL SOLUCOES LTDACNPJ 51523859000116 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 | R$ 2,6 mil |
| PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28926250000176 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2024 | R$ 10,2 mil |
| PROMIX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 38425816000130 · SÃO GONÇALO (RJ) | 12/2024 | R$ 8,3 mil |
| REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ 65149197000251 · SERRA (ES) | 12/2024 | R$ 16 mil |
| RID SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 48692162000164 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2024 | R$ 16,2 mil |
| SANTOS COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ 50533416000143 · GOIÂNIA (GO) | 12/2024 | R$ 4 mil |
| SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR) | 07/2024 | R$ 2,6 mil |
| TECHLUMENS TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 41824043000179 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 | R$ 2,8 mil |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 12/2024 | R$ 137 mil |
| TS - PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ 03653015000147 · CORUMBÁ (MS) | 12/2024 | R$ 62,5 mil |