Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Dimas Gadelha · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202443570004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 14,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Desporto e lazer › Desporto comunitário · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 14,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 14,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 14.541.585 (já incluídos no pago).
Convênios
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Novo Mundo no Municipio de Sao Goncalo.
Convênio 961529 com MINISTERIO PORTAS DE SIAO · publicado em 26/12/2024 · R$ 200 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Pulsar Esportivo, no Municipio de Sao Goncalo/RJ
Convênio 958809 com INSTITUTO SUSTENTAVEL ALVARENGA - INSA · publicado em 30/12/2024 · R$ 200 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Esporte Total, no Municipio de Sao Goncalo/RJ
Convênio 959733 com ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAPACITACAO E INTEGRACAO SOCIAL - ABRACIS · publicado em 30/12/2024 · R$ 200 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Esporte Central no Municipio de Sao Goncalo/RJ
Convênio 960588 com OBRA SOCIAL COMUNIDADE AVENIDA CENTRAL · publicado em 08/01/2025 · R$ 200 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Todos no Esporte no Estado do Rio de Janeiro
Convênio 961206 com CENTRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL E SOCIAL - CADIS · publicado em 09/01/2025 · R$ 3,35 milhões
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Esporte D+, no Estado do Rio de Janeiro
Convênio 973277 com INSTITUTO MENSAGEIRO DA PAZ · publicado em 10/01/2025 · R$ 1 milhão
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto ''Esporte para Todos'' no Municipio de Sao Goncalo/RJ
Convênio 960318 com CENTRO SOCIAL DR. ANTONIO PEDRO · publicado em 14/01/2025 · R$ 200 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos, no Estado do Rio de Janeiro.
Convênio 973073 com INSTITUTO DE PROTECAO DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS E ASSISTENCIA SOCIAL (IPGIAS) · publicado em 14/01/2025 · R$ 2,95 milhões
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Energia Saudavelno Estado do Rio de Janeiro
Convênio 973089 com ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO ESPORTE · publicado em 14/01/2025 · R$ 2,69 milhões
Implementacao e Desenvolvimento do Crescendo com o Esporte, no Estado do Rio de Janeiro
Convênio 973805 com INSTITUTO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA E ESTATISTICA-IBRASE · publicado em 14/01/2025 · R$ 3,35 milhões
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Transformar, no Municipio de Sao Goncalo/RJ
Convênio 963980 com INSTITUTO MENSAGEIRO DA PAZ · publicado em 15/01/2025 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO ESPORTECNPJ 09328864000101 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2025 a 10/2025 | R$ 2,69 milhões |
| ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAPACITACAO E INTEGRACAO SOCIAL - ABRACISCNPJ 11458210000144 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| CENTRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL E SOCIAL - CADISCNPJ 07956924000105 · SÃO GONÇALO (RJ) | 07/2025 a 08/2025 | R$ 3,35 milhões |
| CENTRO SOCIAL DR. ANTONIO PEDROCNPJ 09559845000196 · SÃO GONÇALO (RJ) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA E ESTATISTICA-IBRASECNPJ 04044751000160 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 06/2025 a 08/2025 | R$ 3,35 milhões |
| INSTITUTO DE PROTECAO DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS E ASSISTENCIA SOCIAL (IPGIAS)CNPJ 21613875000139 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2025 a 07/2025 | R$ 2,95 milhões |
| INSTITUTO MENSAGEIRO DA PAZCNPJ 03621549000191 · SÃO GONÇALO (RJ) | 05/2025 a 06/2025 | R$ 1,2 milhão |
| INSTITUTO SUSTENTAVEL ALVARENGA - INSACNPJ 08836901000120 · SÃO GONÇALO (RJ) | 05/2025 | R$ 200 mil |
| MINISTERIO PORTAS DE SIAOCNPJ 25155949000191 · SÃO GONÇALO (RJ) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| OBRA SOCIAL COMUNIDADE AVENIDA CENTRALCNPJ 09016939000119 · SÃO GONÇALO (RJ) | 06/2025 | R$ 200 mil |

