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Link: /emendas/202443570004

Emenda nº 0004 de 2024

Quem indicou
Dimas Gadelha · Deputado(a) federal (RJ) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202443570004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 14,7 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 14,5 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Desporto e lazer › Desporto comunitário · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL

    Empenhado
    R$ 14,7 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 14,5 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 14.541.585 (já incluídos no pago).

  • Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Novo Mundo no Municipio de Sao Goncalo.

    Convênio 961529 com MINISTERIO PORTAS DE SIAO · publicado em 26/12/2024 · R$ 200 mil

  • Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Pulsar Esportivo, no Municipio de Sao Goncalo/RJ

    Convênio 958809 com INSTITUTO SUSTENTAVEL ALVARENGA - INSA · publicado em 30/12/2024 · R$ 200 mil

  • Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Esporte Total, no Municipio de Sao Goncalo/RJ

    Convênio 959733 com ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAPACITACAO E INTEGRACAO SOCIAL - ABRACIS · publicado em 30/12/2024 · R$ 200 mil

  • Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Esporte Central no Municipio de Sao Goncalo/RJ

    Convênio 960588 com OBRA SOCIAL COMUNIDADE AVENIDA CENTRAL · publicado em 08/01/2025 · R$ 200 mil

  • Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Todos no Esporte no Estado do Rio de Janeiro

    Convênio 961206 com CENTRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL E SOCIAL - CADIS · publicado em 09/01/2025 · R$ 3,35 milhões

  • Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Esporte D+, no Estado do Rio de Janeiro

    Convênio 973277 com INSTITUTO MENSAGEIRO DA PAZ · publicado em 10/01/2025 · R$ 1 milhão

  • Implementacao e Desenvolvimento do Projeto ''Esporte para Todos'' no Municipio de Sao Goncalo/RJ

    Convênio 960318 com CENTRO SOCIAL DR. ANTONIO PEDRO · publicado em 14/01/2025 · R$ 200 mil

  • Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos, no Estado do Rio de Janeiro.

    Convênio 973073 com INSTITUTO DE PROTECAO DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS E ASSISTENCIA SOCIAL (IPGIAS) · publicado em 14/01/2025 · R$ 2,95 milhões

  • Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Energia Saudavelno Estado do Rio de Janeiro

    Convênio 973089 com ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO ESPORTE · publicado em 14/01/2025 · R$ 2,69 milhões

  • Implementacao e Desenvolvimento do Crescendo com o Esporte, no Estado do Rio de Janeiro

    Convênio 973805 com INSTITUTO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA E ESTATISTICA-IBRASE · publicado em 14/01/2025 · R$ 3,35 milhões

  • Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Transformar, no Municipio de Sao Goncalo/RJ

    Convênio 963980 com INSTITUTO MENSAGEIRO DA PAZ · publicado em 15/01/2025 · R$ 200 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO ESPORTECNPJ 09328864000101 · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2025 a 10/2025R$ 2,69 milhões
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAPACITACAO E INTEGRACAO SOCIAL - ABRACISCNPJ 11458210000144 · RIO DE JANEIRO (RJ)06/2025R$ 200 mil
CENTRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL E SOCIAL - CADISCNPJ 07956924000105 · SÃO GONÇALO (RJ)07/2025 a 08/2025R$ 3,35 milhões
CENTRO SOCIAL DR. ANTONIO PEDROCNPJ 09559845000196 · SÃO GONÇALO (RJ)06/2025R$ 200 mil
INSTITUTO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA E ESTATISTICA-IBRASECNPJ 04044751000160 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)06/2025 a 08/2025R$ 3,35 milhões
INSTITUTO DE PROTECAO DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS E ASSISTENCIA SOCIAL (IPGIAS)CNPJ 21613875000139 · RIO DE JANEIRO (RJ)06/2025 a 07/2025R$ 2,95 milhões
INSTITUTO MENSAGEIRO DA PAZCNPJ 03621549000191 · SÃO GONÇALO (RJ)05/2025 a 06/2025R$ 1,2 milhão
INSTITUTO SUSTENTAVEL ALVARENGA - INSACNPJ 08836901000120 · SÃO GONÇALO (RJ)05/2025R$ 200 mil
MINISTERIO PORTAS DE SIAOCNPJ 25155949000191 · SÃO GONÇALO (RJ)06/2025R$ 200 mil
OBRA SOCIAL COMUNIDADE AVENIDA CENTRALCNPJ 09016939000119 · SÃO GONÇALO (RJ)06/2025R$ 200 mil

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