Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2024
- Quem indicou
- Diego Coronel · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202443550003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 2,5 milhões
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 2,5 milhões
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 150.525 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Antonio Jose dos Santos DiasPessoa física · CPF ***.935.295-** · ITIÚBA (BA) | 12/2024 | R$ 990,70 |
| ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 10303297000118 · BATATAIS (SP) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 40,6 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2024 a 12/2024 | R$ 44,8 mil |
| Carlos Alberto Correia de FreitasPessoa física · CPF ***.815.455-** · SALVADOR (BA) | 11/2024 | R$ 411,60 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ 15139629000194 · SALVADOR (BA) | 01/2025 | R$ 6 mil |
| ELOS ELEVADORES LTDACNPJ 43976272000134 · SALVADOR (BA) | 09/2024 | R$ 3,4 mil |
| GALLOTTI TRUCKS COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDACNPJ 32206016000141 · SALVADOR (BA) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 920 mil |
| Jose Antonio Barbosa de MacedoPessoa física · CPF ***.272.175-** · BRUMADO (BA) | 12/2024 | R$ 411,60 |
| Mateus Rabelo SantanaPessoa física · CPF ***.414.295-** · SALVADOR (BA) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 3,9 mil |
| MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 09/2024 | R$ 54,7 mil |
| ML PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES LTDACNPJ 32731628000153 · ITIÚBA (BA) | 09/2024 a 10/2024 | R$ 1,5 mil |
| MUNICIPIO DE ITIUBACNPJ 13988324000121 · ITIÚBA (BA) | 09/2024 a 10/2024 | R$ 35,71 |
| Onofre Pereira da SilvaPessoa física · CPF ***.009.585-** · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) | 10/2024 a 12/2024 | R$ 3,4 mil |
| Paulo Edson Carvalho de OliveiraPessoa física · CPF ***.892.815-** · ITIÚBA (BA) | 12/2024 | R$ 990,70 |
| Raimundo Soares do Nascimento JuniorPessoa física · CPF ***.700.145-** · SALVADOR (BA) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 3,9 mil |
| Rubenilson Carvalho SouzaPessoa física · CPF ***.556.205-** · CURAÇÁ (BA) | 08/2024 a 12/2024 | R$ 5,2 mil |
| Samuel Dias da MotaPessoa física · CPF ***.965.715-** · EUCLIDES DA CUNHA (BA) | 09/2024 | R$ 122,05 |
| TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDACNPJ 34325056000138 · FORTALEZA (CE) | 09/2024 | R$ 44,7 mil |
| Valter Pereira de BritoPessoa física · CPF ***.365.305-** · BRUMADO (BA) | 10/2024 a 12/2024 | R$ 3,3 mil |
| Vilson Cardoso dos SantosPessoa física · CPF ***.497.075-** · SALVADOR (BA) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 4,3 mil |
| Wilson Rebelo de AraujoPessoa física · CPF ***.711.175-** · EUCLIDES DA CUNHA (BA) | 08/2024 a 12/2024 | R$ 5,2 mil |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 990 mil |
| YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ 08263434000196 · INDAIATUBA (SP) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 358 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.