Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2024
- Quem indicou
- Denise Pessôa · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202443530003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,05 milhões
- Liquidado
- R$ 7,05 milhões
- Pago
- R$ 7,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,05 milhões
- Liquidado
- R$ 7,05 milhões
- Pago
- R$ 7,05 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ 87896874000157 · ALEGRETE (RS) | 07/2024 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSACNPJ 88587183000134 · CARLOS BARBOSA (RS) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ 88830609000139 · CAXIAS DO SUL (RS) | 06/2024 | R$ 4,9 milhões |
| MUNICIPIO DE CORONEL PILARCNPJ 04215013000139 · CORONEL PILAR (RS) | 06/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ 89848949000150 · FARROUPILHA (RS) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE IPECNPJ 90544511000167 · IPÊ (RS) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MAQUINECNPJ 94436342000100 · MAQUINÉ (RS) | 06/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITACNPJ 94309291000148 · NOVA SANTA RITA (RS) | 06/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PASSO FUNDOCNPJ 87612537000190 · PASSO FUNDO (RS) | 07/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ 87490306000151 · RESTINGA SECA (RS) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO DO SULCNPJ 88138292000174 · ROSÁRIO DO SUL (RS) | 07/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ 88488366000100 · SANTA MARIA (RS) | 06/2024 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZACNPJ 91987719000113 · SANTA TEREZA (RS) | 06/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ 88756879000147 · SÃO FRANCISCO DE PAULA (RS) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SARANDICNPJ 97320030000117 · SARANDI (RS) | 06/2024 | R$ 50 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-068434 de MUNICIPIO DE IPE (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção de um pavilhão para fomento da agricultura agroecológica do município de Ipê, com a finalidade de o apoio às atividades da agricultura agroecológica local, sendo utilizada para o armazenamento, classificação e estocagem e comercialização de produtos e ainda será utilizado para treinamentos cursos e palestras para produção agroecológica. Tendo como público alvo Produtores rurais do município de Ipê que atuam com práticas agroecológicas, cooperativas e associações ligadas à agricultura familiar, bem como consumidores e entidades que fomentam a produção e comercialização de alimentos saudáveis e sustentáveis. O pavilhão também atenderá estudantes, técnicos, extensionistas rurais e demais interessados, sendo utilizado para a realização de treinamentos, palestras e outras atividades formativas relacionadas à produção agroecológica. — MUNICIPIO DE IPE
Plano 09032024-068435 de MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA (RS) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- SAUDE — MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA
Plano 09032024-2-068436 de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de 01 veículo do tipo van de carga, com motor Turbodiesel com potência mínima de 120cv, capacidade de carga mínima de 1450kg e capacidade volumétrica de carga mínima de 6 m3 com a finalidade de beneficiar cerca de 35 famílias de agricultores, pertencentes ao assentamento rural Capela comercializam em feiras, CEASA e compras institucionais como o PAA, PNAE e outros. — MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
Plano 09032024-2-068437 de MUNICIPIO DE CORONEL PILAR (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Pavimentação asfáltica rural, na estrada de Linha São José a Linha Cruzeiro com extensão de 457,97m2. — MUNICIPIO DE CORONEL PILAR
Plano 09032024-2-068438 de MUNICIPIO DE SANTA TEREZA (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Pavimentação Rural da Linha 130 da Leopoldina com área de 496,28m2, estaca 0+407,06 a 0+489,77. — MUNICIPIO DE SANTA TEREZA
Plano 09032024-2-068439 de MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 1,83 milhão
- Investimento
- R$ 3,07 milhões
- Execução de custeio e capital no Município de Caxias do Sul — MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
- Execução de custeio para assistência social no Município de Caxias do Sul — FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Plano 09032024-068440 de MUNICIPIO DE FARROUPILHA (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação na localidade de Caravagetto — MUNICIPIO DE FARROUPILHA
Plano 09032024-068441 de MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (RS) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de Equipamentos de playground para Escolas de Educação Infantil em Passo Fundo/RS — MUNICIPIO DE PASSO FUNDO
Plano 09032024-068442 de MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL (RS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Ampliação e Reforma no Lar do Idoso — MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL
Plano 09032024-2-068443 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Essa contratação se faz indispensável tendo em vista a participação do município na promoção, realização e organização da 30ª edição da Feira Internacional do Cooperativismo e Economia Solidária – FEICOOP, que ocorre nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2024, no Centro de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter. Tudo isso visa o interesse público do evento e mostra o alcance ele que tem tomado ao longo dos anos, além de dar clareza do papel da gestão pública municipal como fomentadora da geração de emprego e renda através dos mais diversos segmentos da economia. Para essa aquisição será usado recurso de Emenda de Transferência Especial da Deputada Federal Denise Pessôa sob número 43530003, Plano de Ação 09032024-068443, no valor de R$ 50.000,00. — MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Plano 09032024-068444 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- AQUISIÇÃO DE PARQUINHOS INFANTIS PARA ESCOLAS E PARQUES — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
Plano 09032024-2-068445 de MUNICIPIO DE SARANDI (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Recurso será investido para custear a implantação de viveiro municipal, fomentando a agricultura no munic´ípio, conforme destinação em ofício de indicação parlamentar. — MUNICIPIO DE SARANDI
Plano 09032024-068446 de MUNICIPIO DE ALEGRETE (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Pavimentação da Rua Míriam Rejane Cardoso Vieira e melhorias na quadra da EMEB Antônio Saint Pastous de Freitas — MUNICIPIO DE ALEGRETE
Plano 09032024-2-068447 de MAQUINÉ (RS) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de veiculo, ônibus escolar, a fim do transporte de alunos da rede Municipal. — MUNICIPIO DE MAQUINE
Plano 09032024-068448 de RESTINGA SECA (RS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção / aquisição de Centro Comunitário. — MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.