Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2024
- Quem indicou
- Delegado da Cunha · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202443460009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Desporto e lazer › Desporto comunitário · APOIO A REALIZACAO DE EVENTOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, DE LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 3,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.700.792 (já incluídos no pago).
Convênios
Apoio a realizacao da Segunda Etapa do Basquete 3x3 em Sao Paulo - SP.
Convênio 959663 com ASSOCIACAO ESPORTIVA E CULTURAL CNB · publicado em 23/12/2024 · R$ 300 mil
Apoio a realizacao da Primeira Etapa do Basquete 3x3 em Sao Paulo - SP
Convênio 959819 com ASSOCIACAO ESPORTIVA E CULTURAL CNB · publicado em 26/12/2024 · R$ 300 mil
Realizacao do Evento Open Sao Paulo de Karate, em Santos/SP
Convênio 956777 com FEDERACAO PAULISTA DE KARATE · publicado em 30/12/2024 · R$ 700 mil
Apoio a Realizacao de Festival de Surf Costa da Mata Atlantica, no Municipio de Santos/SP
Convênio 957290 com ASSOCIACAO SOCIO EDUCATIVA DE ESPORTE E LAZER - ASEEL · publicado em 31/12/2024 · R$ 250 mil
Apoio a Realizacao do Evento Circuito SP de Corrida de Rua, no Estado de Sao Paulo
Convênio 959784 com ASSOCIACAO ESPORTIVA E CULTURAL CNB · publicado em 31/12/2024 · R$ 1 milhão
Apoio a Realizacao do Evento Surf Colegial, nos municipios de Bertioga e Praia Grande/SP
Convênio 973025 com ASSOCIACAO SOCIO EDUCATIVA DE ESPORTE E LAZER - ASEEL · publicado em 13/01/2025 · R$ 500 mil
Apoio a Realizacao do JUBs Fase Capital Sao Paulo - 2024, nas modalidades de tenis, karate, jiu jitsu, judo, natacao, atletismo, tenis de mesa, xadrez, futmesa e cheerleading
Convênio 965022 com FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES · publicado em 14/01/2025 · R$ 400 mil
Apoio a Realizacao da Liga Ouro do JUBs - Fase na Capital Sao Paulo/SP 2024, nas Modalidades de Basquete, Futsal, Futebol, Handebol e Volei
Convênio 965026 com FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES · publicado em 14/01/2025 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO ESPORTIVA E CULTURAL CNBCNPJ 23056131000196 · SÃO PAULO (SP) | 05/2025 | R$ 1,6 milhão |
| ASSOCIACAO SOCIO EDUCATIVA DE ESPORTE E LAZER - ASEELCNPJ 23056251000193 · SANTOS (SP) | 05/2025 a 06/2025 | R$ 750 mil |
| FEDERACAO PAULISTA DE KARATECNPJ 48241897000171 · SÃO PAULO (SP) | 04/2025 | R$ 700 mil |
| FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTESCNPJ 43280254000113 · SÃO PAULO (SP) | 06/2025 | R$ 650 mil |