Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2024
- Quem indicou
- Delegado da Cunha · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202443460007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,78 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 8,77 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Desporto e lazer › Desporto comunitário · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 8,78 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 8,77 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 8.774.877 (já incluídos no pago).
Convênios
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Karate no Estado de Sao Paulo
Convênio 957848 com FEDERACAO PAULISTA DE KARATE · publicado em 26/06/2024 · R$ 1,48 milhão
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Superacao - Judo e Basquete no Estado de Sao Paulo
Convênio 955746 com ASSOCIACAO DESPORTIVA E CULTURAL GULO - ADCG · publicado em 28/06/2024 · R$ 900 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Escola de Esporte e Superacao, nos Municipios de Santos e Sao Vicente/SP
Convênio 958508 com ASSOCIACAO SOCIO EDUCATIVA DE ESPORTE E LAZER - ASEEL · publicado em 13/08/2024 · R$ 640 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Futuro ABDA no Municipio de Bauru/SP
Convênio 959716 com ASSOCIACAO BAURUENSE DE DESPORTES AQUATICOS · publicado em 17/12/2024 · R$ 755 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Kimono de Ouro Superacao na Cidade de Araras/SP
Convênio 956850 com ASSOCIACAO MARCOS MERCADANTE DE JUDO · publicado em 19/12/2024 · R$ 250 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto de Judo da Associacao Esportiva, Recreativa e Cultural de Tupa ACERT, no Estado de Sao Paulo
Convênio 959535 com ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA DE TUPA - ACERT · publicado em 19/12/2024 · R$ 235 mil
Implementacao e Desenvolvimento de Nucleos Esportivos e Sociais do Instituto Lince de Futsal no Municipio de Taboao da Serra/SP.
Convênio 962318 com INSTITUTO LINCE · publicado em 20/12/2024 · R$ 200 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Superacao, na modalidade Judo no Estado de Sao Paulo.
Convênio 956509 com INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DE ESPORTE E LAZER LINO BARROS · publicado em 24/12/2024 · R$ 1,8 milhão
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Enfrente I, na Comunidade de Paraisopolis em Sao Paulo/SP
Convênio 961334 com INSTITUTO ENFRENTE · publicado em 24/12/2024 · R$ 250 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Superacao no Estado de Sao Paulo
Convênio 959211 com ASSOCIACAO DESPORTIVA SANTO ANDRE · publicado em 31/12/2024 · R$ 1,83 milhão
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Atletismo para Todos no Municipio de Sao Paulo/SP
Convênio 963460 com FEDERACAO PAULISTA DE ATLETISMO · publicado em 09/01/2025 · R$ 250 mil
Apoio a Realizacao do Evento Liga Ouro do JUBs - Fase Interior SP, no Estado de Sao Paulo
Convênio 973263 com FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES · publicado em 09/01/2025 · R$ 200 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Superacao no Estado de Sao Paulo
Convênio 959710 com ASSOCIACAO DESPORTIVA HUNGARO · publicado em 10/01/2025 · R$ 230 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Cultivando Campeoes, no Municipio de Sao Jose dos Campos/SP
Convênio 959173 com ASSOCIACAO - LIGA VALEPARAIBANA DE ARTES MARCIAIS · publicado em 14/01/2025 · R$ 230 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO - LIGA VALEPARAIBANA DE ARTES MARCIAISCNPJ 14357855000189 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 05/2025 | R$ 230 mil |
| ASSOCIACAO BAURUENSE DE DESPORTES AQUATICOSCNPJ 13282547000179 · BAURU (SP) | 04/2025 | R$ 280 mil |
| ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA DE TUPA - ACERTCNPJ 51507440000170 · TUPÃ (SP) | 04/2025 | R$ 235 mil |
| ASSOCIACAO DESPORTIVA E CULTURAL GULO - ADCGCNPJ 04625747000196 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 01/2025 | R$ 900 mil |
| ASSOCIACAO DESPORTIVA HUNGAROCNPJ 09244006000189 · RIBEIRÃO PIRES (SP) | 06/2025 | R$ 230 mil |
| ASSOCIACAO DESPORTIVA SANTO ANDRECNPJ 03676445000184 · SANTO ANDRÉ (SP) | 06/2025 a 07/2025 | R$ 1,83 milhão |
| ASSOCIACAO MARCOS MERCADANTE DE JUDOCNPJ 01256094000127 · ARARAS (SP) | 04/2025 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO SOCIO EDUCATIVA DE ESPORTE E LAZER - ASEELCNPJ 23056251000193 · SANTOS (SP) | 01/2025 | R$ 640 mil |
| FEDERACAO PAULISTA DE ATLETISMOCNPJ 62894803000194 · SÃO PAULO (SP) | 07/2025 | R$ 250 mil |
| FEDERACAO PAULISTA DE KARATECNPJ 48241897000171 · SÃO PAULO (SP) | 01/2025 a 05/2025 | R$ 1,48 milhão |
| FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTESCNPJ 43280254000113 · SÃO PAULO (SP) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DE ESPORTE E LAZER LINO BARROSCNPJ 10944095000155 · SÃO PAULO (SP) | 03/2025 a 07/2025 | R$ 1,8 milhão |
| INSTITUTO ENFRENTECNPJ 39255610000171 · SÃO PAULO (SP) | 06/2025 | R$ 250 mil |
| INSTITUTO LINCECNPJ 30060237000129 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 05/2025 | R$ 200 mil |

