Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Delegado Caveira · Deputado(a) federal (PA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202443450004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,5 milhões
- Liquidado
- R$ 236 mil
- Pago
- R$ 4,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5,5 milhões
- Liquidado
- R$ 236 mil
- Pago
- R$ 4,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.615.367 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMAZON EXPLORERS MANAUS LIMITADACNPJ 04389953000144 · MANAUS (AM) | 12/2025 | R$ 1,9 mil |
| CONSMARA ENGENHARIA LTDACNPJ 05133376000279 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2025 | R$ 10 mil |
| ECOS TURISMO LTDACNPJ 06157430000106 · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 | R$ 1,2 mil |
| EDUARDO DE ALMEIDA LTDACNPJ 13552152000149 · CUIABÁ (MT) | 11/2025 | R$ 303 mil |
| ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 90333790000110 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2025 | R$ 62,6 mil |
| IVG BRASIL LTDACNPJ 36519422000115 · SETE LAGOAS (MG) | 01/2026 a 02/2026 | R$ 478 mil |
| Jose Melo Ribeiro AlcantaraPessoa física · CPF ***.512.641-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2024 | R$ 483,28 |
| LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA.CNPJ 11260925000279 · MOGI GUAÇU (SP) | 06/2025 a 11/2025 | R$ 3,65 milhões |
| NIPPON KOEI LAC DO BRASIL LTDACNPJ 08871349000100 · SÃO PAULO (SP) | 12/2024 | R$ 189 mil |
| PLENA CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ 41749326000101 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 | R$ 45 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.