Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Delegada Ione · Deputado(a) federal (MG) · AVANTE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202443430002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,4 milhões
- Liquidado
- R$ 12,4 milhões
- Pago
- R$ 12,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,4 milhões
- Liquidado
- R$ 12,4 milhões
- Pago
- R$ 12,4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ 18715615000160 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 | R$ 2,24 milhões |
| MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBACNPJ 18392506000159 · ALTO JEQUITIBÁ (MG) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ARANTINACNPJ 17952508000192 · ARANTINA (MG) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BICASCNPJ 17722935000184 · BICAS (MG) | 07/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CHACARACNPJ 18338137000116 · CHÁCARA (MG) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL PACHECOCNPJ 18338152000164 · CORONEL PACHECO (MG) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ 18338178000102 · JUIZ DE FORA (MG) | 07/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJALCNPJ 17947615000122 · LARANJAL (MG) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE LIMA DUARTECNPJ 18338186000159 · LIMA DUARTE (MG) | 07/2024 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ 18385088000172 · MANHUAÇU (MG) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ 18338194000103 · MATIAS BARBOSA (MG) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MERCESCNPJ 17744442000145 · MERCÊS (MG) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MIRADOUROCNPJ 17947623000179 · MIRADOURO (MG) | 07/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE OLARIACNPJ 18338202000103 · OLARIA (MG) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENOCNPJ 18558072000114 · SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) | 12/2024 | R$ 1,2 milhão |
| MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINOCNPJ 18128231000140 · SENADOR FIRMINO (MG) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRACNPJ 18338293000187 · SIMÃO PEREIRA (MG) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE TABULEIROCNPJ 17744798000189 · TABULEIRO (MG) | 07/2024 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE VIEIRASCNPJ 17947599000178 · VIEIRAS (MG) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ 18137927000133 · VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) | 07/2024 | R$ 1,5 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-074514 de ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,24 milhões
- Aparelhamento do Presídio de Bicas - 4ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP) — SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP
- Aquisição de viatura SUV com compartilhamento de segurança, plotagem e rádio móvel - Patrulha de Prevenção da Violência Doméstica - PPVD de Juiz de Fora - 2º BPM — POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Aquisição de aeronaves remotamente pilotadas, equipamentos de uso policial, equipamentos de informática, aquisição de viaturas, aquisição de mobiliário, utensílios e equipamento de uso administrativo. — POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Plano 09032024-074515 de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- 1) SEAPA (R$ 150.000,00) fomento do setor de apicultura e meliponicultura de Juiz de Fora; 2) SESUC (R$ 150.000,00) Atender às necessidades dos servidores da Subsecretaria da Guarda Municipal de Juiz de Fora através da aquisição de coletes balísticos. — MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Plano 09032024-074516 de MUNICIPIO DE LIMA DUARTE (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Implantação de Sistema de vídeomonitoramento no distrito de Conceição de Ibitipoca, que será operacionalizado pela Policia Militar. — MUNICIPIO DE LIMA DUARTE
Plano 09032024-074517 de MUNICIPIO DE MANHUACU (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Construção da Pista de Caminhada da Vila Deilinda (Etapa 2) — MUNICIPIO DE MANHUACU
Plano 09032024-074518 de MUNICIPIO DE MERCES (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM ANEL VIÁRIO — MUNICIPIO DE MERCES
Plano 09032024-074519 de MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Reforma e Revitalização da Praça Reverendo Cícero Siqueira no Bairro Centro, Zona Urbana do Município de Alto Jequitibá/MG — MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA
Plano 09032024-074520 de MUNICIPIO DE VIEIRAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Cobertura da praça pública Alcebíades Ribeiro Soares — MUNICIPIO DE VIEIRAS
Plano 09032024-074521 de MUNICIPIO DE ARANTINA (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE ARANTINA, MG. — MUNICIPIO DE ARANTINA
Plano 09032024-074522 de MUNICIPIO DE BICAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação de parte da Rua Santa Fé, no Bairro Santa Tereza, neste município de Bicas, MG. — MUNICIPIO DE BICAS
Plano 09032024-074523 de MUNICIPIO DE CHACARA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Obra de construção de 790,68m³ do muro de gabião no Córrego São Sebastião, Pavimentação em bloquete sextavado de 5.557,60m² da Rua B, Comunidade Vargem Alegre e asfaltamento de 10.693,33m² do prolongamento da Rua Vereador Luiz Gonzaga Salles, ambos no centro, Chácara - MG — MUNICIPIO DE CHACARA
Plano 09032024-074524 de MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 650 mil
- EXPANSÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS POCO ARTESIANO EXPANSAO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA JARDINS DO CONTINENTE — MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO
Plano 09032024-074525 de MUNICIPIO DE LARANJAL (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA JOSÉ CARNEIRO — MUNICIPIO DE LARANJAL
Plano 09032024-074526 de MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção de área de lazer e convívio no Município de Matias Barbosa. — MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA
Plano 09032024-074527 de MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,2 milhão
- Pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), com regularização de base, em trecho da estrada vicinal de acesso ao Distrito de Carlos Alves. O serviço a ser prestado abrange uma área de 14 mil m² (2 mil metros de extensão por 7 metros de largura), com aplicação de camada final em CBUQ compactada a 3 cm de espessura e largura uniforme de 7m, conforme memorial descritivo e projetos executivos. A pavimentação será realizada na zona rural do município de São João Nepomuceno, identificada como estrada de Carlos Alves. — MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO
Plano 09032024-074528 de MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Pavimentação de vias urbanas no município. — MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA
Plano 09032024-074529 de MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA — MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Plano 09032024-074530 de MUNICIPIO DE OLARIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção da ETA - Estação de Trat. Água /// CONST."ETA"ESTAÇÃO TRAT. E AMPL. SISTEMA DE ÁGUA — MUNICIPIO DE OLARIA
Plano 09032024-074531 de MUNICIPIO DE MIRADOURO (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- META 1 EXECUÇÃO DE OBRAS DO ´PRONTO ATENDIMENTO META 2 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PRONTO ATENDIMENTO — MUNICIPIO DE MIRADOURO
Plano 09032024-074532 de TABULEIRO (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 270 mil
- Ampliação da UBS com Estrutura de Apoio à Atenção Primária a Saúde no município de Tabuleiro. Cadastro Nacional do Estabelecimento de Saúde - CNES n° 2148501 — MUNICIPIO DE TABULEIRO
Plano 09032024-074533 de SENADOR FIRMINO (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- 08- Assistência Social — MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.