Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Daniel Barbosa · Deputado(a) federal (AL) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202443370002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 999 mil
- Liquidado
- R$ 922 mil
- Pago
- R$ 970 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 999 mil
- Liquidado
- R$ 922 mil
- Pago
- R$ 970 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 53.912 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 2WE MOVEIS COMERCIAIS LTDACNPJ 46928110000119 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 | R$ 5,5 mil |
| 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 07766048000235 · VILA VELHA (ES) | 12/2024 | R$ 15,3 mil |
| ANTONIA RAIMUNDA ALVESCNPJ 12560585000183 · SÃO PAULO (SP) | 12/2024 | R$ 3,6 mil |
| CARLOS ALEXANDRE GOMES CAMPOSCNPJ 41623742000150 · RECIFE (PE) | 12/2024 | R$ 4,1 mil |
| CPM - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 26159355000111 · SÃO CARLOS (SP) | 12/2024 | R$ 46,5 mil |
| ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 49410635000156 · FORTALEZA (CE) | 12/2024 | R$ 8 mil |
| ERRELE LTDACNPJ 45783227000199 · RECIFE (PE) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 67,9 mil |
| ESCRITORIO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 10372487000197 · OLINDA (PE) | 12/2024 | R$ 97,2 mil |
| GLAUCIO & DEODATA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ 23262384000116 · TERESINA (PI) | 12/2024 | R$ 2,2 mil |
| GRIEBLER E GRIEBLER LTDACNPJ 30195733000190 · ERECHIM (RS) | 12/2024 | R$ 41 mil |
| IB SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ 37231285000181 · ITUIUTABA (MG) | 01/2025 | R$ 5,6 mil |
| J.A.F. DORNELLES FILHO COMERCIO DE INFORMATICACNPJ 15675029000140 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 | R$ 60,9 mil |
| LIBRAMOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04331090000154 · CAUCAIA (CE) | 12/2024 | R$ 2,2 mil |
| LUGATH COMERCIO LTDACNPJ 27912769000132 · VITÓRIA (ES) | 12/2024 | R$ 6,4 mil |
| MC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 41043317000192 · CAMARAGIBE (PE) | 12/2024 | R$ 3,2 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 12/2024 | R$ 67,3 mil |
| REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 1,4 mil |
| REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ 65149197000251 · SERRA (ES) | 12/2024 | R$ 163 mil |
| RERIZ DE CASTRO DAIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 31070140000160 · RECIFE (PE) | 12/2024 | R$ 4,5 mil |
| RICPEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 42124513000154 · SÃO PAULO (SP) | 12/2024 | R$ 900,00 |
| SERAPIAO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ 48049309000100 · GARÇA (SP) | 04/2025 | R$ 2,8 mil |
| STAR BALANCAS LTDACNPJ 12639693000146 · ARAPIRACA (AL) | 12/2024 | R$ 1,8 mil |
| T L SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ 49490183000160 · PATO BRANCO (PR) | 12/2024 | R$ 1,2 mil |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 12/2024 | R$ 357 mil |
| VINICIUS CHAVES DOS SANTOSCNPJ 05207424000145 · BRASÍLIA (DF) | 03/2025 | R$ 1,4 mil |