Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2024
- Quem indicou
- Daiana Santos · Deputado(a) federal (RS) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202443320008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 900 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PARA O ENFRENTAMENTO AO RACISMO
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 900 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 900.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao do Projeto Rasteira na Fome 2024 - Capoeira pela igualdade racial.
Convênio 970028 com ASSOCIACAO CULTURAL RASTEIRA NA FOME · publicado em 14/01/2025 · R$ 200 mil
O projeto visa promover a autoestima de comunidades perifericas atingidas pelos eventos climaticos de maio de 2024 na cidade de Porto Alegre atraves da realizacao de eventos culturais de Hip Hop.
Convênio 971092 com ALVO ASSOCIACAO CULTURAL · publicado em 14/01/2025 · R$ 300 mil
Defesa de direitos humanos, combate ao racismo e promocao do exercicio de cidadania da populacao negra no Rio Grande do Sul atraves da cultura e educacao.
Convênio 972165 com CENTRO CULTURAL MARLI MEDEIROS - CEMME · publicado em 14/01/2025 · R$ 200 mil
Implementacao de um programa de formacao e empoderamento de liderancas afrodescendentes, com foco no desenvolvimento da consciencia racial, formacao politica e promocao da igualdade racial em comunidades perifericas da regiao do Estado.
Convênio 970026 com FRENTE NEGRA GAUCHA · publicado em 16/01/2025 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALVO ASSOCIACAO CULTURALCNPJ 07636166000148 · PORTO ALEGRE (RS) | 01/2025 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO CULTURAL RASTEIRA NA FOMECNPJ 07820067000111 · PORTO ALEGRE (RS) | 01/2025 | R$ 200 mil |
| CENTRO CULTURAL MARLI MEDEIROS - CEMMECNPJ 08012439000146 · PORTO ALEGRE (RS) | 01/2025 | R$ 200 mil |
| FRENTE NEGRA GAUCHACNPJ 38009779000189 · PORTO ALEGRE (RS) | 01/2025 | R$ 200 mil |