Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2024
- Quem indicou
- Daiana Santos · Deputado(a) federal (RS) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202443320006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,02 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · APOIO AS INICIATIVAS DE PREVENCAO, ACESSO A JUSTICA E ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,02 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.025.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Suporte e capacitacao de mulheres rurais e urbanas do estado do Rio Grande do Sul para promover o acesso a justica e o enfrentamento as multiplas e interseccionais formas de violencia de genero.
Convênio 965687 com ASSOCIACAO ESTADUAL CARLOS DORNELES · publicado em 15/01/2025 · R$ 200 mil
Acolhimento de mulheres em situacao de violencia politica de genero e raca (VPGR), por meio de um Plantao de Apoio e a mobilizacao de uma coalizao nacional para o enfrentamento da VPGR.
Convênio 972490 com INSTITUTO E SE FOSSE VOCE? · publicado em 15/01/2025 · R$ 400 mil
Implantar o Ambulatorio Social: viver sem violencia e um direito da mulher, tendo como publico alvo mulheres residentes e domiciliadas em Caxias do Sul.
Convênio 965683 com INSTITUTO ROSA DEL ESTE · publicado em 16/01/2025 · R$ 200 mil
Aquisicao de kitnet-container, mobiliarios e veiculo para a Coordenadoria da Mulher em Erechim
Convênio 972313 com MUNICIPIO DE ERECHIM · publicado em 16/01/2025 · R$ 225 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO ESTADUAL CARLOS DORNELESCNPJ 04674671000199 · ELDORADO DO SUL (RS) | 03/2025 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO E SE FOSSE VOCE?CNPJ 32578413000144 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2025 a 08/2025 | R$ 400 mil |
| INSTITUTO ROSA DEL ESTECNPJ 40117900000138 · CAXIAS DO SUL (RS) | 04/2025 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ERECHIMCNPJ 87613477000120 · ERECHIM (RS) | 02/2026 | R$ 225 mil |