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Link: /emendas/202443320005

Emenda nº 0005 de 2024

Quem indicou
Daiana Santos · Deputado(a) federal (RS) · PCdoB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202443320005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 200 mil
Liquidado
R$ 157 mil
Pago
R$ 181 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO GRANDE DO SUL (UF)

    Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · APOIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS (CNDH)

    Empenhado
    R$ 200 mil
    Liquidado
    R$ 157 mil
    Pago
    R$ 181 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 24.628 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Adelmar Fernandes Barbosa JuniorPessoa física · CPF ***.833.784-** · PETROLÂNDIA (PE)10/2024R$ 3,4 mil
Admirson Medeiros Ferro JuniorPessoa física · CPF ***.899.404-** · BRASÍLIA (DF)10/2024R$ 2,9 mil
AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ 33919741000120 · RECIFE (PE)12/2024R$ 11,89
Aizianne Leite de SousaPessoa física · CPF ***.609.254-** · FELIPE GUERRA (RN)10/2024R$ 3 mil
Ana Paula Freitas GuljorPessoa física · CPF ***.142.237-** · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2024R$ 2,9 mil
Andrea Matos dos SantosPessoa física · CPF ***.941.627-** · BRASÍLIA (DF)10/2024R$ 2,6 mil
Arine Cacador MartinsPessoa física · CPF ***.265.656-** · RIO DE JANEIRO (RJ)11/2024R$ 2,7 mil
Atahualpa Fidel Perez Blanchet CoelhoPessoa física · CPF ***.790.930-** · BRASÍLIA (DF)12/2024R$ 1,2 mil
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP)10/2024 a 01/2025R$ 471,39
BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.ACNPJ 48725405000113 · SÃO PAULO (SP)12/2024R$ 8,16
Carlos Nicodemos Oliveira SilvaPessoa física · CPF ***.579.897-** · RIO DE JANEIRO (RJ)11/2024R$ 2,4 mil
CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ 19726111000108 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2024R$ 13,58
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ 19674909000153 · CONFINS (MG)10/2024R$ 2,24
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A.CNPJ 27844178000175 · FLORIANÓPOLIS (SC)09/2024R$ 6,82
Daniela Bezerra RodriguesPessoa física · CPF ***.390.534-** · NATAL (RN)10/2024R$ 2,2 mil
Danilo Vergani MachadoPessoa física · CPF ***.582.678-** · BRASÍLIA (DF)10/2024R$ 2 mil
Darcy da Silva CostaPessoa física · CPF ***.031.958-** · BRASÍLIA (DF)10/2024R$ 2,4 mil
Edna Cristina Jatoba de BarrosPessoa física · CPF ***.932.004-** · RECIFE (PE)10/2024R$ 2,9 mil
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF)09/2024 a 10/2024R$ 6,78
Erica Silva del GiudicePessoa física · CPF ***.040.507-** · NITERÓI (RJ)11/2024R$ 1,4 mil
Francisco das Chagas Santos do NascimentoPessoa física · CPF ***.950.483-** · BRASÍLIA (DF)10/2024R$ 3,6 mil
FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZACNPJ 27059565000109 · FORTALEZA (CE)12/2024R$ 3,78
FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRECNPJ 27059460000141 · PORTO ALEGRE (RS)12/2024 a 02/2025R$ 94,79
Gabriel Alves GodoiPessoa física · CPF ***.471.870-** · PORTO ALEGRE (RS)12/2024R$ 2,4 mil
Getulio Vargas de Moura JuniorPessoa física · CPF ***.853.730-** · BRASÍLIA (DF)12/2024R$ 2,4 mil
Gleyson Silva de OliveiraPessoa física · CPF ***.824.082-** · BELÉM (PA)08/2024R$ 3,4 mil
GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2024 a 02/2025R$ 2,3 mil
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF)09/2024 a 02/2025R$ 26,07
Luis Fernando Novoa GarzonPessoa física · CPF ***.274.367-** · PORTO VELHO (RO)10/2024R$ 6,2 mil
Maria das Neves de Sa Macedo FilhaPessoa física · CPF ***.335.472-** · BRASÍLIA (DF)10/2024R$ 3,4 mil
MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 24929614000110 · BRASÍLIA (DF)08/2024 a 01/2025R$ 107 mil
Renan Resende da Cunha CastroPessoa física · CPF ***.836.394-** · BRASÍLIA (DF)11/2024R$ 1,9 mil
Romi Marcia BenckePessoa física · CPF ***.923.781-** · BRASÍLIA (DF)08/2024R$ 3,4 mil
Sibele de Lima LemosPessoa física · CPF ***.459.940-** · PORTO ALEGRE (RS)12/2024R$ 2,4 mil
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP)09/2024 a 02/2025R$ 1,2 mil
Verginia Dirami BerrielPessoa física · CPF ***.283.228-** · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2024 a 10/2024R$ 5,9 mil
Veronica Korber GoncalvesPessoa física · CPF ***.639.378-** · PORTO ALEGRE (RS)12/2024R$ 1,3 mil
Wenderson GasparottoPessoa física · CPF ***.372.908-** · PRAIA GRANDE (SP)10/2024R$ 2,9 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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