Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Daiana Santos · Deputado(a) federal (RS) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202443320002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 900 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 900 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 700.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao do Desfile da Escola de Samba Protegidos para o Carnaval 2025 e sua apresentacao nos eventos dos municipios de Novo Hamburgo e Porto Alegre.
Convênio 957831 com SOCIEDADE BENEFICIENTE,CULTURAL E FILANTROPICA OS PROTEGIDOS DA PRINCESA ISABEL DE NOVO HAMBURGO · publicado em 17/06/2024 · R$ 200 mil
PROMOCAO DAS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS:- Oficinas de danca/samba;- Oficinas de Carnaval;- Workshop de mestre-sala e porta bandeira;- Eventos culturais de samba/Festival de samba; - Eventos culturais de carnaval/Encontro de Escolas de Samba
Convênio 959577 com SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE UNIAO · publicado em 15/07/2024 · R$ 350 mil
Realizar um curso de formacao cultural e pedagogica no municipio de Pelotas, no Rio Grande do Sul, destacando a relevancia da Lei n 10.639/2003, que tornam obrigatorios os ensinos de historia e cultura africana e afro-brasileira na educacao basica em todo o pais, na perspectiva de que evidenciam e fortalecem a cultura presente, a historia africana, as relacoes afro-diasporicas com os seus saberes-fazeres presentes em
Convênio 971519 com ODARA - CENTRO DE ACAO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL · publicado em 01/01/2025 · R$ 350 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ODARA - CENTRO DE ACAO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONALCNPJ 07515884000166 · PELOTAS (RS) | 02/2025 | R$ 350 mil |
| SOCIEDADE BENEFICIENTE,CULTURAL E FILANTROPICA OS PROTEGIDOS DA PRINCESA ISABEL DE NOVO HAMBURGOCNPJ 04185747000112 · NOVO HAMBURGO (RS) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE UNIAOCNPJ 91340661000111 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 01/2025 | R$ 350 mil |