Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0014 de 2024
- Quem indicou
- Coronel Telhada · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202443290014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,47 milhões
- Liquidado
- R$ 9,47 milhões
- Pago
- R$ 9,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 9,47 milhões
- Liquidado
- R$ 9,47 milhões
- Pago
- R$ 9,47 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ 58993577000121 · ARAÇARIGUAMA (SP) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ 45780095000141 · CAMPO LIMPO PAULISTA (SP) | 12/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ 46179958000192 · CÂNDIDO MOTA (SP) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CHARQUEADACNPJ 45732013000193 · CHARQUEADA (SP) | 12/2024 | R$ 368 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ 45739083000173 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ 45281144000100 · ITAPIRA (SP) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ 46316600000164 · ITAQUAQUECETUBA (SP) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDECNPJ 67360446000106 · RIBEIRÃO GRANDE (SP) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRESCNPJ 46522967000134 · RIBEIRÃO PIRES (SP) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SALMOURAOCNPJ 46477618000148 · SALMOURÃO (SP) | 12/2024 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ 46371654000122 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) | 12/2024 | R$ 700 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-074385 de MUNICIPIO DE ITAPIRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- A importância da tecnologia é cada vez mais e vidente, especialmente em um mundo em que a transformação digital se torna parte integrante de todas as esferas da sociedade. No contexto da educação, a tecnologia não é apenas uma ferramenta, mas um facilitador do processo de ensino e aprendizagem, que pode contribuir significativamente para o desenvolvimento dos alunos, ampliando suas habilidades e perspectivas. A implementação de tecnologias no ensino também favorece a personalização da aprendizagem. Por meio de plataformas adaptativas, atraentes e interativas, como softwares e aplicativos educacionais, é possível atender às necessidades individuais dos alunos, adaptando o conteúdo conforme o ritmo de cada um. Dessa forma, a tecnologia contribui para um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo, garantindo que todas as crianças, independentemente de suas necessidades específicas, possam participar ativamente do processo de aprendizagem. A partir disso, a Prefeitura de Itapira têm se empenhado em ampliar a gama de aparelhos e softwares de tecnologia com a finalidade de proporcionar maior transparência, agilidade e integração de sistemas no trabalho cotidiano dos setores administrativos e pedagógicos das escolas e da própria Secretaria Municipal de Educação de Itapira, mas principalmente, visando ampliar o horizonte educacional com o acesso a conteúdos diversos e atualizados para os estudantes; ferramentas como plataformas de ensino, vídeos educacionais, aplicativos interativos e jogos pedagógicos que proporcionam aos estudantes e professores instrumentos interessantes para o ensino e aprendizagem propostos nos currículos escolares. Desde 2021, a Prefeitura Municipal, pelo decreto municipal nº 168/2021 instituiu o Programa de Imersão Tecnológica do Professor na Escola (PRIMORA) para aquisição de computadores portáteis para os integrantes do quadro do magistério da Rede Municipal de Ensino de Itapira, prevê que cada professor da rede municipal de ensino receba um notebook para o trabalho cotidiano em sala de aula e em atividades pedagógicas extraclasse, agilizando o trabalho do professor e possibilitando outras ferramentas de uso em sala de aula; a prefeitura também proporciona anualmente aos servidores capacitações pedagógicas para utilização das ferramentas e instrumentos. Somado a isso, no mesmo ano, a Prefeitura de Itapira também investiu em lousas digitais para as salas de aulas das unidades escolares de ensino fundamental dos anos iniciais, ampliando a gama tecnológica de atuação do professor e do aluno, quem têm sido bem aproveitadas para o ensino e aprendizagem. A partir de 2025, a rede municipal de ensino de Itapira também contará com um software educacional para atividades de gestão administrativa e pedagógica, onde gestores, professores, alunos e pais poderão acompanhar o desenvolvimento do aprendizado das crianças no cotidiano em sala de aula, ampliando o monitoramento educacional na rede; nesse ano também a Prefeitura de Itapira ampliará o quadro de professores visando atender novas unidades escolares já devidamente equipadas com lousas digitais e acesso à internet. Além disso, a Prefeitura de Itapira, também dispõe de equipamentos de videomonitoramento nas áreas externas e de uso coletivo das unidades escolares, com acompanhamento diário da Guarda Civil Municipal, que precisam de complementação de materiais nas unidades. Diante dessa realidade e visando a manutenção e ampliação de alcance tecnológico e de segurança junto as unidades escolares, o presente plano de trabalho contemplará 8 objetos necessários para manutenção, adequação e ampliação do pleno funcionamento das atividades das unidades escolares da rede municipal de ensino de Itapira, com os materiais abaixo especificados: Notebooks para os Professores do ensino Infantil e Fundamental (anos iniciais) ingressantes na rede e para trocas necessárias de aparelhos com necessidade de manutenção, possibilitando a continuidade dos trabalhos em sala de aula e extraclasse. Computadores Desktop para trocas de aparelhos antigos em unidades escolares de ensino fundamental. Projetores Multimídia para necessidade de trocas e rodízio em caso de aparelhos em manutenção e com fim de vida útil atingida. Aparelhos Switch 24 Portas para trocas de aparelhos inutilizados ou em manutenção, mantendo a prestação de serviço de internet nas escolas. Aparelhos Digitalizadores ópticos para manutenção do serviço de touchscreen das lousas digitais. Aparelhos de Soundbar para manutenção dos emissários de sons das lousas digitais. Câmeras de Segurança para complementação de videomonitoramento de área externa e de uso coletivo das unidades escolares. Gravadores de Vídeo em rede (NVR) para complementação de videomonitoramento de área externa e de uso coletivo das unidades escolares. — MUNICIPIO DE ITAPIRA
Plano 09032024-074386 de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Obras de Infraestrutura Urbana no Município. — MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Plano 09032024-074387 de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Execução de micro revestimento asfáltico em diversas ruas do Município com a finalidade de melhorar a pavimentação da cidade. Trechos : Rua Cristophalo Ramos - Rua Osvaldo Ferrari + rua sem saída, Rua Moacir Mazzoti - Rua Antonio Boscolo, Rua Amadeu Ricardo Zanatta - Avenida Altino SIlva, Rua João Feltrin - Avenida dos Girânios, Rod. Dionísio Bortolotto - Rua Valdelen Ramos, Rua Valdelen Ramos - Rua Cristophalo Ramos, Rua Valdelen Ramos - Rua Antonio Carlos Zandona, Rua João Luzzi - Rua Jose Pedra Mendes. — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Plano 09032024-074388 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE (SP) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Calçamento nos Bairros: Brandinos, Lagoa, Queiroz, Cândidos, Capoeira Alta, Mato Dentro, Ferreira dos Matos, Ribeirão dos Cruzes, Instalação de grama Sintética, Obra do Canil, Contrapartida nos Convênios: Convênio nº: 152/2023- Palco Cultural Multiuso , Convênio nº: 100181/2022 - Centro de Convivência, Convênio nº: 949343/2023 - Extensão do Sistema de Abastecimento de água Tratada no Bairro Taquarianos, Aquisição de Guarita, Implantação de Academias ao ar livre, Aquisição de Moto , Pavimentação Asfáltica na Rua Eugênio Brisola de Lima e Implantação de Aduelas, Revitalização do campo Municipal" Zeli Mendes de Queiroz", localizado à rua Jacyra Landin Stori, s/n, Centro CEP: 18.315-000 - Aquisição de materiais para construção da base que receberá a grama sintética. — MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE
Plano 09032024-074389 de MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- A presente proposta refere-se à execução de pavimentação asfáltica em via urbana, com previsão de utilização de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), incluindo serviços de base, sub-base, drenagem superficial e sinalização viária, a ser realizada na Rua Severino Alves Filho – Bairro Meirelles II, no município de Araçariguama/SP. A ação está compatível com os objetivos da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do MIDR, ao promover a melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade local e integração territorial, contribuindo para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento regional sustentável. A meta física será definida a partir da elaboração do projeto executivo, respeitando as unidades compatíveis com os serviços previstos, conforme exigência normativa. A proposta será operacionalizada por meio da Unidade Orçamentária 02.22.01 – Secretaria Municipal de Obras, vinculada à Função/Subfunção 15.452 – Serviços Urbanos, com recursos da natureza de despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, conforme o Programa 0005 – Gestão da Estrutura Governamental de Serviços Públicos de Caráter Não Social, com destinação de recursos registrada sob o código 05.100.0134 – Convênio MF – Rua Severino Alves Filho – Bairro Meirelles II. — MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA
Plano 09032024-074390 de MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Recapeamento de Vias do Município. — MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Plano 09032024-074391 de MUNICIPIO DE SALMOURAO (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Aquisição de brinquedoteca, de terreno para a construção de uma nova prefeitura e reforma do prédio onde funciona o atual paço municipal — MUNICIPIO DE SALMOURAO
Plano 09032024-074392 de MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO - FASE 2 — MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
Plano 09032024-074393 de MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Recapeamento asfáltico em vias do município de Cândido Mota: Rua Antônio Odilo de Paula Assis; Rua Rua Carmo Chadi; Rua Florêncio de Lima; Rua Vicente Marroni. — MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA
Plano 09032024-074394 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS — MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES
Plano 09032024-074395 de CHARQUEADA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 368 mil
- Adquirir veículos para a Guarda Civil Municipal — MUNICIPIO DE CHARQUEADA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.