Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Célia Xakriabá · Deputado(a) federal (MG) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202443220004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 700 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA QUILOMBOLAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, POVOS DE TERREIRO E CIGANOS
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 700 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 300.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implementacao e desenvolvimento do Projeto Pretas na Pos 2 ciclo.
Convênio 963949 com ASSOCIACAO DE RESISTENCIA CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGO · publicado em 01/08/2024 · R$ 150 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Intercambio Cultural Pequenas Africas no Brasil nas cidades de Belo Horizonte MG, Rio de Janeiro RJ e Salvador BA.
Convênio 963675 com INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO, CULTURA E ATIVIDADES PSICOPEDAGOGICAS · publicado em 05/08/2024 · R$ 150 mil
Desenvolvimento do Projeto Uniao Quilombos Gerais, no norte de Minas Gerais/MG.
Convênio 963948 com ASSOCIACAO COMUNITARIA TRUPE DE BRASILIA DE MINAS · publicado em 05/08/2024 · R$ 150 mil
Realizacao de Seminarios com representantes de comunidades Quilombolas e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas Gerais.
Convênio 965874 com CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS · publicado em 26/08/2024 · R$ 250 mil
Implementacao e desenvolvimento do projeto de valorizacao dos saberes tradicionais das comunidades quilombolas e de matriz africana do municipio de Sao Francisco/ MG.
Convênio 972279 com ASSOCIACAO MYLLA TOMAZ COMUNIDADE QUILOMBOLA PENA BRANCA · publicado em 14/01/2025 · R$ 100 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto ESTADO E LAICIDADE A GARANTIA DE DIREITOS, no municipio de Belo Horizonte, Minas Gerais/MG.
Convênio 972352 com CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTENCIA AFRO-BRASILEIRO CENARAB · publicado em 14/01/2025 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO COMUNITARIA TRUPE DE BRASILIA DE MINASCNPJ 03621181000161 · BRASÍLIA DE MINAS (MG) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO DE RESISTENCIA CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGOCNPJ 07981042000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO MYLLA TOMAZ COMUNIDADE QUILOMBOLA PENA BRANCACNPJ 28116123000101 · SÃO FRANCISCO (MG) | 01/2025 | R$ 100 mil |
| CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINASCNPJ 25206285000142 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2024 | R$ 250 mil |
| CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTENCIA AFRO-BRASILEIRO CENARABCNPJ 23830941000158 · BELO HORIZONTE (MG) | 01/2025 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO, CULTURA E ATIVIDADES PSICOPEDAGOGICASCNPJ 05852571000178 · VARGINHA (MG) | 12/2024 | R$ 150 mil |

