Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2024
- Quem indicou
- Carol Dartora · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202443200005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,08 milhão
- Liquidado
- R$ 562 mil
- Pago
- R$ 892 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS E REPARACAO DE VIOLACOES
- Empenhado
- R$ 1,08 milhão
- Liquidado
- R$ 562 mil
- Pago
- R$ 892 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 330.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Fomento da empregabilidade e autonomia de pessoas em situacao de vulnerabilidade economica,principalmente populacao migrante, apatrida e refugiada, atraves de acoes emergenciais contra a fome eformacao para o mercado de trabalho e insercao em empreendimentos populares e solidarios.
Convênio 964642 com CARITAS BRASILEIRA · publicado em 28/08/2024 · R$ 750 mil
Execucao de acoes formativas de combate ao racismo e promocao da cultura afro-brasileira e africana a fim de fortalecer a implementacao da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentavel das Nacoes Unidas, o Plano Nacional de Educacao em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educacao em Direitos Humanos
Convênio 972593 com REDE DE MULHERES NEGRAS DO PARANA · publicado em 04/02/2025 · R$ 330 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CARITAS BRASILEIRACNPJ 33654419001430 · CURITIBA (PR) | 12/2024 | R$ 562 mil |
| REDE DE MULHERES NEGRAS DO PARANACNPJ 08373398000113 · CURITIBA (PR) | 02/2025 | R$ 330 mil |

