Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Ana Pimentel · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202443020004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,17 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 901 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
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- Empenhado
- R$ 1,17 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 901 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 900.843 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 02/2025 a 01/2026 | R$ 519 mil |
| CFC VIAGENS LTDACNPJ 03620476000113 · BARBACENA (MG) | 02/2025 a 09/2026 | R$ 50,2 mil |
| CGM GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ 37420039000178 · MARINGÁ (PR) | 03/2025 | R$ 2,6 mil |
| FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS - FUNDACAO CEFETMINASCNPJ 00278912000120 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2025 | R$ 100 mil |
| INDUSTRIA FENIX CORTE A LASER LTDACNPJ 13759849000195 · SÃO PAULO (SP) | 03/2025 | R$ 240,00 |
| Jefferson Luiz GomidesPessoa física · CPF ***.995.896-** · BAMBUÍ (MG) | 10/2025 | R$ 770,00 |
| Lavinia Rievert RamosPessoa física · CPF ***.689.416-** · LEOPOLDINA (MG) | 10/2025 | R$ 700,00 |
| META EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 10581468000170 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 03/2025 | R$ 697,20 |
| MLUZ SERVICOS LTDACNPJ 18255023000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2025 a 04/2025 | R$ 5,5 mil |
| MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ 04305539000100 · JUIZ DE FORA (MG) | 04/2025 | R$ 45,5 mil |
| OKALANGO EVENTOS LTDACNPJ 32626778000105 · SÃO PAULO (SP) | 04/2025 | R$ 24,5 mil |
| PAGAMENTOS PIX COM LISTARB0000050 · BRASÍLIA (DF) | 01/2026 | R$ 46,2 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 03/2025 a 04/2025 | R$ 46,2 mil |
| PUBLICIDADE PATRIOTA IMPRESSOS EM GERAL LTDACNPJ 23779573000160 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2025 | R$ 700,00 |
| RICO SOLUCOES & SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ 29202575000179 · BRASÍLIA (DF) | 07/2025 | R$ 16,7 mil |
| RMR GRAFICA LTDACNPJ 46202155000101 · CHAPECÓ (SC) | 03/2025 | R$ 15,8 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 08/2026 a 10/2026 | R$ 6,7 mil |
| SENEGAL EDITORA E GRAFICA LTDACNPJ 31719674000174 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2025 a 04/2025 | R$ 500,00 |
| Vinicius Augusto Ribeiro ChavesPessoa física · CPF ***.990.216-** · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2025 | R$ 560,00 |
| VIVER EVENTOS LTDACNPJ 04274005000163 · BRASÍLIA (DF) | 04/2025 | R$ 17,7 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.