Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2024
- Quem indicou
- Alexandre Lindenmeyer · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202442950003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,95 milhão
- Liquidado
- R$ 517 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 1,95 milhão
- Liquidado
- R$ 517 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.432.727 (já incluídos no pago).
Convênios
Desenvolver de uma Solucao Inovadora para Destinacao de Excedentes de Alimentos de Refeicoes Produzidas em Restaurantes Industriais em Rio Grande/RS.
Convênio 964595 com FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE · publicado em 17/07/2024 · R$ 227 mil
promover a tartaruga-verde como bioindicador dasaude dos ecossistemas costeiros do Rio Grande do Sul atraves da vigilancia ativa as tartarugas-verdes em diferentes areas do Rio Grande do Sul.
Convênio 966833 com FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE · publicado em 20/08/2024 · R$ 150 mil
Assegurar o exercicio de direitos pelos jovens mediante implementacao e execucao da politica nacional da juventude e a ampliacao de acesso a servicos e equipamentos publicos, valorizando os jovens como sujeitos de direito, em especial os segmentos mais vulnerabilizados da populacao.
Convênio 967852 com FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE · publicado em 16/09/2024 · R$ 140 mil
Este projeto tem o compromisso social e politico de resgatar historias, visibilizar presencas e transformar principios eprocessos culturais e educativos. E um convite para olhar o territorio, documentar as presencas, aprender com elas, e construir produtos culturais que permitam dialogos e olharesoutros, como principios de guardar quem somos e o que somos em meio a nossos patrimonios materiais e imateriais. E para is
Convênio 970701 com FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE · publicado em 12/12/2024 · R$ 260 mil
Viabilizar o gerenciamento e a execucao eficiente dos recursos financeiros provenientes de repasses de verbas destinados ao Instituto de Letras e Artes (ILA).
Convênio 971311 com FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE · publicado em 19/12/2024 · R$ 115 mil
Promover o fortalecimento do setor cultural na regiao sul do RS, por meio de acoes itinerantes que promovam a descentralizacao da cultura, a formacao, a valorizacao de agentes culturais e o acesso a diversas manifestacoes culturais, bem como a compreensao do sistema nacional eestadual de cultura, mapeando a realidade dos sistemas municipais de cultura dos municipiosdo extremo sul do RS.
Convênio 970881 com FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE · publicado em 23/12/2024 · R$ 120 mil
O objetivo geral dessa proposta e desenvolver equipes com dominio tecnologico capazes de de fornecer respostas para os problemas de erosao nas ilhas da Lagoa dos Patos, formarrecursos humanos de alta qualificacao e fornecer subsidios teoricos e praticos para a tomada de decisoes frente aos eventos climaticos extremos e a elevacao do nivel do mar.
Convênio 972280 com FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE · publicado em 21/01/2025 · R$ 227 mil
Fortalecer cooperativas/associacoes de catadores e catadoras de materiais reciclaveis da regiao sul do Rio Grande do Sul, por meio da perspectiva da Educacao Ambiental Critica, Emancipatoria e Transformadora, a educacao cooperativista e a economia solidaria.
Convênio 972451 com FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE · publicado em 21/01/2025 · R$ 100 mil
Promover o desenvolvimento de acoes extensionistas integradas e socioambientais junto ascomunidades do entorno da universidade e dos campi regionais, articulando ensino, pesquisa eextensao para a construcao de solucoes sustentaveis, inclusivas e transformadoras, emconsonancia com as demandas locais e regionais
Convênio 972679 com FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE · publicado em 20/02/2025 · R$ 515 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ 04602789000101 · SALVADOR (BA) | 06/2025 a 07/2025 | R$ 95,5 mil |
| FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDECNPJ 03483912000150 · RIO GRANDE (RS) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 1,85 milhão |

