Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Adilson Barroso · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202442920002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,9 milhões
- Liquidado
- R$ 11,9 milhões
- Pago
- R$ 11,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,9 milhões
- Liquidado
- R$ 11,9 milhões
- Pago
- R$ 11,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE SAO PAULOCNPJ 46379400000150 · SÃO PAULO (SP) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 10,3 milhões |
| MUNICIPIO DE ASSISCNPJ 46179941000135 · ASSIS (SP) | 07/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAOCNPJ 45699626000176 · CAMPOS DO JORDÃO (SP) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ 46634358000177 · ITAPEVA (SP) | 07/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ 44438968000170 · MIRANDÓPOLIS (SP) | 07/2024 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETOCNPJ 44446904000110 · PEREIRA BARRETO (SP) | 07/2024 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ 46476131000140 · PRESIDENTE VENCESLAU (SP) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCOCNPJ 46634366000113 · RIBEIRÃO BRANCO (SP) | 07/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ 45774064000188 · RIO CLARO (SP) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ 45371820000128 · SERTÃOZINHO (SP) | 07/2024 | R$ 420 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-074209 de MUNICIPIO DE ASSIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Execução de obras de infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE ASSIS
Plano 09032024-074210 de MUNICIPIO DE RIO CLARO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Reforma do Equipamento CEU Mãe Preta, localizado na Avenida 1, nº 159, bairro Parque Mãe Preta, no município de Rio Claro/SP — MUNICIPIO DE RIO CLARO
Plano 09032024-074211 de ESTADO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 10,3 milhões
- Construção de Unidade Policial Militar e reforma da nova sede dos Núcleos de Perícias Médico-Legais e de Perícias Criminalísticas em Sorocaba/SP — SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Plano 09032024-074212 de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 420 mil
- Aquisição de motocicletas adaptadas para patrulhamento da Guarda Civil Metropolitana de Sertãozinho/SP e aquisição de câmeras de videomonitoramento. — MUNICIPIO DE SERTAOZINHO
Plano 09032024-074213 de MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 190 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA — MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS
Plano 09032024-074214 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO - APROXIMADAMENTE 60 PONTOS - ZONA RURAL - RIBEIRÃO BRANCO/SP. — MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO
Plano 09032024-074215 de MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 130 mil
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes — MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO
Plano 09032024-074216 de MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de equipamentos para UBS Monte Carlo — MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO
Plano 09032024-074217 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Os recursos provenientes da emenda parlamentar do deputado Adilson Barroso, no valor de R$ 200.000,00, serão destinados à execução de obras de pavimentação no município de Presidente Venceslau (SP). A intervenção contemplará a pavimentação da Rua Barão do Rio Branco e da travessia de acesso ao Bairro Watanabe, e via do Jardim Ipanema, por meio da implantação de pavimento com blocos de concreto intertravados, incluindo os serviços necessários de preparação do subleito, execução de base, assentamento dos blocos de concreto e demais serviços complementares previstos em projeto técnico. A obra tem como objetivo melhorar as condições de mobilidade urbana, trafegabilidade e segurança viária na região, além de reduzir transtornos causados por poeira em períodos de estiagem e lama em períodos chuvosos, proporcionando melhores condições de circulação para moradores e usuários das vias. A execução dessas melhorias contribuirá para o aprimoramento da infraestrutura urbana do município, promovendo maior qualidade de vida para a população e valorização das áreas atendidas. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Plano 09032024-074218 de MUNICIPIO DE ITAPEVA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de armamento para a Guarda Civil Municipal de Itapeva-SP - 51 unidades - Pistola – tipo semiautomática; cano: comprimento máximo de 132,08 mm; coronha: não aplicável; calibre .40 S&W; número de tiros: capacidade mínima de 12 tiros; modelo: não aplicável; acabamento: oxidado, pintado, fosfatizado, anodizado; material: aço e polímero. — MUNICIPIO DE ITAPEVA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.