Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2024
- Quem indicou
- Ana Paula Lobato · Senador(a) (MA) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202442830006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 412 mil
- Pago
- R$ 2,24 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 412 mil
- Pago
- R$ 2,24 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.826.661 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de Obras ou Servicos de Engenharia para Estradas Vicinais no Municipio de Tasso Fragoso/MA.
Convênio 955943 com MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO · publicado em 26/06/2024 · R$ 478 mil
Execucao de obras ou servicos de Engenharia para Estradas Vicinais no Municipio de Turilandia/MA.
Convênio 956031 com MUNICIPIO DE TURILANDIA · publicado em 26/06/2024 · R$ 478 mil
Execucao de obras ou servicos de engenharia para estradas vicinais no municipio de Sao Felix de Balsas/MA
Convênio 956032 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSAS · publicado em 26/06/2024 · R$ 478 mil
Execucao de Obras de Engenharia em Estradas Vicinais no Municipio de Timbiras/MA.
Convênio 956029 com MUNICIPIO DE TIMBIRAS · publicado em 04/07/2024 · R$ 478 mil
Execucao de obras ou servicos de engenharia para Estradas Vicinais
Convênio 956170 com MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA · publicado em 04/07/2024 · R$ 478 mil
Execucao de obras ou servicos de engenharia em estradas vicinais no municipio de Santo Amaro do Maranhao/MA
Convênio 956181 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO · publicado em 05/07/2024 · R$ 478 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ 01590728000264 · BRASÍLIA (DF) | 05/2025 | R$ 113 mil |
| MUNICIPIO DE MARAJA DO SENACNPJ 01555070000179 · MARAJÁ DO SENA (MA) | 07/2024 a 06/2026 | R$ 463 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAOCNPJ 01612671000176 · SANTO AMARO DO MARANHÃO (MA) | 07/2024 | R$ 23,9 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSASCNPJ 05490420000117 · SÃO FÉLIX DE BALSAS (MA) | 03/2026 | R$ 452 mil |
| MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSOCNPJ 06997563000182 · TASSO FRAGOSO (MA) | 12/2024 | R$ 360 mil |
| MUNICIPIO DE TIMBIRASCNPJ 06424618000165 · TIMBIRAS (MA) | 08/2025 | R$ 395 mil |
| MUNICIPIO DE TURILANDIACNPJ 01612533000197 · TURILÂNDIA (MA) | 07/2024 | R$ 4,8 mil |

