Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2024
- Quem indicou
- Ana Paula Lobato · Senador(a) (MA) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202442830005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,75 milhões
- Liquidado
- R$ 729 mil
- Pago
- R$ 4,63 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,75 milhões
- Liquidado
- R$ 729 mil
- Pago
- R$ 4,63 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.909.360 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para o municipio de Sao Raimundo das Mangabeiras/MA
Convênio 958449 com MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS · publicado em 14/05/2024 · R$ 955 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos para o municipio de Sitio Novo/MA
Convênio 958446 com MUNICIPIO DE SITIO NOVO · publicado em 16/05/2024 · R$ 478 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para o Municipio de Pedro do Rosario/MA.
Convênio 958445 com MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO · publicado em 29/05/2024 · R$ 478 mil
Aquisicao de Equipamentos para Apoio a Infraestrutura Produtiva do Municipio de Barreirinhas/MA.
Convênio 958447 com MUNICIPIO DE BARREIRINHAS · publicado em 02/08/2024 · R$ 1,91 milhão
Aquisicao de Equipamentos para Apoio a Infraestrutura Produtiva do Municipio Timbiras/MA.
Convênio 958448 com MUNICIPIO DE TIMBIRAS · publicado em 09/08/2024 · R$ 478 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos para o municipio de Maraja do Sena/MA
Convênio 958444 com MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA · publicado em 31/12/2024 · R$ 478 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 a 04/2026 | R$ 102 mil |
| MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ 06217954000137 · BARREIRINHAS (MA) | 08/2025 | R$ 1,91 milhão |
| MUNICIPIO DE MARAJA DO SENACNPJ 01555070000179 · MARAJÁ DO SENA (MA) | 07/2025 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ 01614946000100 · PEDRO DO ROSÁRIO (MA) | 03/2025 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRASCNPJ 06651616000109 · SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA) | 12/2024 | R$ 709 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO NOVOCNPJ 05631031000164 · SÍTIO NOVO (MA) | 06/2025 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE TIMBIRASCNPJ 06424618000165 · TIMBIRAS (MA) | 02/2025 | R$ 478 mil |

