Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Ana Paula Lobato · Senador(a) (MA) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202442830004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 1,92 milhão
- Pago
- R$ 5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 1,92 milhão
- Pago
- R$ 5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.079.962 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica com Drenagem de Vias Publicas Urbanas do Municipio de Governador Nunes Freire - MA.
Convênio 958579 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE · publicado em 15/05/2024 · R$ 960 mil
Pavimentacao em bloquete no municipio de Humberto de Campos/MA
Convênio 958572 com MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS · publicado em 17/05/2024 · R$ 960 mil
Intervencoes de Qualificacao Viaria no Perimetro Urbano No Municipio de Sao Domingos do Maranhao/MA.
Convênio 958585 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO · publicado em 21/05/2024 · R$ 958 mil
Pavimentacao asfaltica em vias urbanas no municipio de Sao Luis Gonzaga do Maranhao/MA
Convênio 958578 com MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO · publicado em 01/08/2024 · R$ 960 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica no Municipio de Matinha/MA
Convênio 958575 com MUNICIPIO DE MATINHA · publicado em 02/08/2024 · R$ 960 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ 01612834000110 · GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) | 08/2025 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOSCNPJ 06222616000193 · HUMBERTO DE CAMPOS (MA) | 07/2025 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE MATINHACNPJ 06158729000177 · MATINHA (MA) | 12/2024 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAOCNPJ 06113690000171 · SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA) | 12/2024 | R$ 958 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAOCNPJ 06460018000152 · SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO (MA) | 09/2025 | R$ 960 mil |