Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Jorge Seif · Senador(a) (SC) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202442730004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,3 milhões
- Liquidado
- R$ 9,99 milhões
- Pago
- R$ 12,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 12,3 milhões
- Liquidado
- R$ 9,99 milhões
- Pago
- R$ 12,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.297.470 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 a 07/2024 | R$ 9,53 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMSCNPJ 10479381000197 · ARROIO TRINTA (SC) | 03/2025 | R$ 269 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRONOMICACNPJ 11387359000180 · AGRONÔMICA (SC) | 12/2024 | R$ 189 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALANTACNPJ 11211260000122 · ATALANTA (SC) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 111 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOSCNPJ 14608771000170 · CELSO RAMOS (SC) | 03/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTOCNPJ 14741096000153 · CORREIA PINTO (SC) | 12/2024 | R$ 270 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 08857731000160 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) | 03/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTESCNPJ 11474080000133 · NAVEGANTES (SC) | 02/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES BARRASCNPJ 11491075000139 · TRÊS BARRAS (SC) | 03/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TROMBUDO CENTRALCNPJ 12306202000145 · TROMBUDO CENTRAL (SC) | 02/2025 | R$ 3,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESCNPJ 10778974000154 · PEDRAS GRANDES (SC) | 03/2025 | R$ 170 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO FORTUNACNPJ 11375809000114 · RIO FORTUNA (SC) | 03/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIOCNPJ 10698251000145 · TREZE DE MAIO (SC) | 02/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PESCARIA BRAVACNPJ 17710115000172 · PESCARIA BRAVA (SC) | 03/2025 | R$ 200 mil |

