Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2024
- Quem indicou
- Jorge Seif · Senador(a) (SC) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202442730003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,9 milhões
- Liquidado
- R$ 495 mil
- Pago
- R$ 9,93 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 11,9 milhões
- Liquidado
- R$ 495 mil
- Pago
- R$ 9,93 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 9.434.987 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 967764 com SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO · publicado em 23/12/2024 · R$ 937 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 961656 com ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA · publicado em 24/12/2024 · R$ 1 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 967756 com BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL · publicado em 27/12/2024 · R$ 1,4 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 959025 com FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAU · publicado em 30/12/2024 · R$ 2 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 970590 com INSTITUICAO BETHESDA · publicado em 30/12/2024 · R$ 500 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 969926 com FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA · publicado em 03/01/2025 · R$ 482 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 971546 com ASSOCIACAO RENAL VIDA · publicado em 09/01/2025 · R$ 1,3 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 959020 com ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVA · publicado em 10/01/2025 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 967762 com INSTITUTO SANTE · publicado em 14/01/2025 · R$ 1,5 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVACNPJ 89428734002204 · XANXERÊ (SC) | 05/2026 | R$ 82 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRACNPJ 02122913000106 · CHAPECÓ (SC) | 09/2025 a 09/2026 | R$ 829 mil |
| ASSOCIACAO RENAL VIDACNPJ 05748642000197 · BLUMENAU (SC) | 08/2025 | R$ 654 mil |
| BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCNPJ 83506030000282 · CONCÓRDIA (SC) | 01/2026 | R$ 998 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAUCNPJ 82654088000120 · BLUMENAU (SC) | 07/2025 | R$ 1,69 milhão |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINACNPJ 84592369000120 · JOAÇABA (SC) | 12/2025 | R$ 482 mil |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ 80673411000187 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 2,42 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLECNPJ 08184821000137 · JOINVILLE (SC) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 500 mil |
| INSTITUICAO BETHESDACNPJ 84712983000189 · JOINVILLE (SC) | 07/2025 | R$ 182 mil |
| INSTITUTO SANTECNPJ 08776971000725 · ITAPIRANGA (SC) | 12/2025 | R$ 1,18 milhão |
| SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHOCNPJ 92736040000890 · CRICIÚMA (SC) | 08/2025 | R$ 913 mil |

