Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2024
- Quem indicou
- Giordano · Senador(a) (SP) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202442210001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 34,5 milhões
- Liquidado
- R$ 34,5 milhões
- Pago
- R$ 34,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 34,5 milhões
- Liquidado
- R$ 34,5 milhões
- Pago
- R$ 34,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ 45279635000108 · ATIBAIA (SP) | 12/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ 46482840000139 · CARAGUATATUBA (SP) | 12/2024 | R$ 4,68 milhões |
| MUNICIPIO DE MAIRIPORACNPJ 46523163000150 · MAIRIPORÃ (SP) | 12/2024 | R$ 5,3 milhões |
| MUNICIPIO DE MORUNGABACNPJ 45755238000165 · MORUNGABA (SP) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 7,52 milhões |
| MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ 46523171000104 · OSASCO (SP) | 07/2024 | R$ 15 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-070849 de MUNICIPIO DE ATIBAIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Pavimentação e Recape Asfáltico em diversas ruas do município — MUNICIPIO DE ATIBAIA
Plano 09032024-070850 de MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,68 milhões
- QUALIFICAÇÃO VIÁRIA COM REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 40.000,00 M2 EM DIVERSAS RUAS DA REGIÃO SUL, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA-SP — MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
Plano 09032024-070851 de MUNICIPIO DE OSASCO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 15 milhões
- Obra de infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade de vias localizadas, em perímetro urbano, no município de Osasco, SP — MUNICIPIO DE OSASCO
Plano 09032024-070852 de MUNICIPIO DE MAIRIPORA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 90 mil
- Investimento
- R$ 5,21 milhões
- R$ 300.000,00 sendo R$ 210.000,00 investimento e R$90.000,00 custeio destinados à turismo municipal sendo R$160.000,00 para Mairiporã Pump Track Arena (2° fase dos obstáculos externos), R$50.000,00 para reforma estrutural da Pista de Skate municipal, e R$90.0000,00 para marketing turístico. R$5.000.000,00 investimento sendo R$1.945.790,00 para reforma e ampliação de unidade de saúde e R$3.054.210,00 com previsão de execução vinculada a serviços de recapeamento asfáltico, calçadas acessíveis e sinalização viária. — MUNICIPIO DE MAIRIPORA
Plano 09032024-070853 de MUNICIPIO DE MORUNGABA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 7,52 milhões
- Execução da 3ª fase das obras de ampliação do Hospital Santo Antonio; recapeamento sobre paralelepípedos de vias públicas; elaboração de projetos de pavimentação da Estrada Municipal “Dr. Roberto Antonio Barjas Millan e paisagismo da Estrada Municipal “Benedito Olegário Chiovatto”, instituída a Rota do Charme, ambas no Bairro dos Silvas; e obras de recuperação do asfalto e sinalização do trânsito em vias públicas. — MUNICIPIO DE MORUNGABA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

