Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Carlos Fávaro · Senador(a) (MT) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202442010004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 1,3 milhão
- Pago
- R$ 1,3 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 1,3 milhão
- Pago
- R$ 1,3 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.302.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Producao de um filme documental de media-metragem, sobre o povo Paresi, que em 2002 desmatou uma area de mais de 15 mil hectares de suas terras e sao considerados grandes produtores de soja, no estado do Mato Grosso, onde sera filmado, com duracao de ate 70 minutos, formato de finalizacao/resolucao do video (SD, HD, Full HD, 2K, 4K, etc.)
Convênio 964914 com INSTITUTO DE AVALIACAO, PESQUISA, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS · publicado em 19/12/2024 · R$ 1,3 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| INSTITUTO DE AVALIACAO, PESQUISA, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOAMBIENTAISCNPJ 06109127000120 · BRASÍLIA (DF) | 01/2025 | R$ 1,3 milhão |