Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2024
- Quem indicou
- Ricardo Silva · Deputado(a) federal (SP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202442000003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 2,6 milhões
- Pago
- R$ 2,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 2,6 milhões
- Pago
- R$ 2,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE SAO PAULOCNPJ 46379400000150 · SÃO PAULO (SP) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE IPUACNPJ 49556863000139 · IPUÃ (SP) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTACNPJ 59851600000106 · SÃO JOSÉ DA BELA VISTA (SP) | 12/2024 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-073838 de ESTADO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Reforma da nova sede dos Núcleos de Perícias Médico-Legais e de Perícias Criminalísticas em Sorocaba/SP com complementação das seguintes emendas: - ADILSON BARROSO - Emenda nº 202442920002 - Plano de Ação nº 09032024-074211; / ROSANGELA MORO - Emenda nº 202444710006 - Plano de Ação nº 09032024-075209; — SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Plano 09032024-073839 de MUNICIPIO DE IPUA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de 01 (uma) van para uso da Secretaria Municipal de Esporte, destinada ao transporte de atletas e equipes para competições, treinamentos e demais atividades esportivas realizadas no âmbito do município de Ipuã/SP. — MUNICIPIO DE IPUA
Plano 09032024-073840 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY DO BAIRRO VILA MARIA — MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.