Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2024
- Quem indicou
- Zequinha Marinho · Senador(a) (PA) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202441820007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 484 mil
- Pago
- R$ 1,83 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 484 mil
- Pago
- R$ 1,83 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.376.307 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRICULTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 11097671000139 · ERVAL VELHO (SC) | 01/2026 a 02/2026 | R$ 25,5 mil |
| CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDACNPJ 11239764000231 · GOIÂNIA (GO) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 550 mil |
| CONSMARA ENGENHARIA LTDACNPJ 05133376000279 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2025 a 01/2026 | R$ 10 mil |
| ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 90333790000110 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2025 | R$ 33,47 |
| IVG BRASIL LTDACNPJ 36519422000115 · SETE LAGOAS (MG) | 02/2025 a 03/2025 | R$ 611 mil |
| Jose Melo Ribeiro AlcantaraPessoa física · CPF ***.512.641-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2024 | R$ 1,5 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 09/2024 a 11/2025 | R$ 64,6 mil |
| PLENA CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ 41749326000101 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 63,3 mil |
| SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ 13806854000101 · ARAPOTI (PR) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 376 mil |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 06/2025 a 07/2025 | R$ 8,5 mil |
| YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ 08263434000196 · INDAIATUBA (SP) | 07/2025 a 08/2025 | R$ 123 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.