Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Zequinha Marinho · Senador(a) (PA) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202441820004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 4 milhões
- Pago
- R$ 4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 4 milhões
- Pago
- R$ 4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACARACNPJ 05196548000172 · ACARÁ (PA) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ 10221786000120 · NOVO PROGRESSO (PA) | 12/2024 | R$ 520 mil |
| MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTECNPJ 22980643000181 · OURILÂNDIA DO NORTE (PA) | 12/2024 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ 05193073000160 · SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (PA) | 07/2024 | R$ 3 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-073824 de MUNICIPIO DE ACARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 364-Ensino Superior
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22.22 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNC. PROGRAMATICA 103010031 2.076 - MANUNTENÇÃO DE UNIDADE BASICA CATEGORIA ECONOMICA 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MOBILIARIO EM GERAL FONTE DE RECURSO 17060000 - TRANSF. ESPECIAL UNIÃO — MUNICIPIO DE ACARA
Plano 09032024-073825 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- Referente aos serviços de terraplenagem das vicinais de acesso a comunidade da fronteira. — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Plano 09032024-073826 de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 180 mil
- Compra de insumos para ser usado na fabricação de massa asfáltica. — MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
Plano 09032024-073827 de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 520 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (01 Caminhão Tanque para Leite) "Fomentar para o SETOR AGROPECUÁRIO em Benefício do Pequeno, Médio e Grande Produtor Rural" — MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.