Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2024
- Quem indicou
- Zequinha Marinho · Senador(a) (PA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202441820003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,86 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,11 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO DA IGUALDADE DE DIREITOS E DA AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES
- Empenhado
- R$ 6,86 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,11 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.112.850 (já incluídos no pago).
Convênios
Trata-se de um curso de qualificacao voltado ao empreendedorismo de mulheres que tera como base a capacitacao tecnologica em Designer Grafico com enfase em modelagem, corte e costura, serigrafia e bordados, alem disso, teremos a formacao de agentes ambientais comunitarios atraves de um curso de responsabilidade e conservacao ambiental.
Convênio 963784 com DESAFIO JOVEM DE BELEM · publicado em 16/07/2024 · R$ 1 milhão
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Mulheres Bem-sucedidas na cidade de Marituba/PA com a capacitacao de mulheres em programacao de sistemas para WEB e realizacao de 03 Encontros com Palestras promovendo o acesso a inovacao, conhecimentos em tecnologia, aumentando as oportunidades de ingresso no mercado do trabalho, o reconhecimento social e troca de experiencia.
Convênio 964668 com INSTITUTO MINHA ESPERANCA · publicado em 16/07/2024 · R$ 500 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Desenvolvendo Mulheres para o Futuro, no Municipio de Guama em Belem/PA.
Convênio 963769 com ASSOCIACAO CULTURAL AMBIENTAL DESPORTIVA EDUCACIONAL E SOCIAL · publicado em 19/07/2024 · R$ 500 mil
Realizacao do Festival Mulher Destaque, com acoes voltadas para o incentivo a pratica de esporte e capacitacao de mulheres em tecnicas de cabeleireiro, maquiagem e artesanato.
Convênio 964035 com INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E APOIO A MULHER PARAENSE · publicado em 19/07/2024 · R$ 1,36 milhão
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Mulheres Que Transformam no Estado do Para//PA.
Convênio 963315 com INSTITUTO CRESCER COM META · publicado em 27/08/2024 · R$ 3,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CULTURAL AMBIENTAL DESPORTIVA EDUCACIONAL E SOCIALCNPJ 12080369000130 · BELÉM (PA) | 04/2025 | R$ 500 mil |
| DESAFIO JOVEM DE BELEMCNPJ 15277858000175 · BELÉM (PA) | 04/2025 | R$ 1 milhão |
| INSTITUTO CRESCER COM METACNPJ 05515363000183 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2025 | R$ 1,75 milhão |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E APOIO A MULHER PARAENSECNPJ 23863410000161 · MARITUBA (PA) | 05/2025 | R$ 1,36 milhão |
| INSTITUTO MINHA ESPERANCACNPJ 11313336000120 · BELÉM (PA) | 07/2025 | R$ 500 mil |