Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Zequinha Marinho · Senador(a) (PA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202441820002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10 milhões
- Liquidado
- R$ 10 milhões
- Pago
- R$ 10 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10 milhões
- Liquidado
- R$ 10 milhões
- Pago
- R$ 10 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ 01613194000163 · ANAPU (PA) | 07/2024 | R$ 1,15 milhão |
| MUNICIPIO DE BELTERRACNPJ 01614112000103 · BELTERRA (PA) | 12/2024 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE BREU BRANCOCNPJ 34626440000170 · BREU BRANCO (PA) | 12/2024 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ 05070404000175 · CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) | 12/2024 | R$ 1,2 milhão |
| MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIACNPJ 01613338000181 · FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) | 07/2024 | R$ 1,37 milhão |
| MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATACNPJ 05171947000189 · MAGALHÃES BARATA (PA) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MARACANACNPJ 04880258000180 · MARACANÃ (PA) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ 10221786000120 · NOVO PROGRESSO (PA) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 1,73 milhão |
| MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ 04144168000121 · REDENÇÃO (PA) | 12/2024 | R$ 720 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGUCNPJ 05421300000168 · SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) | 12/2024 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAPUCAIACNPJ 01617317000134 · SAPUCAIA (PA) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-070431 de MUNICIPIO DE ANAPU (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,15 milhão
- REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE ANAPU, E CONSTRUÇÃO DE 02 VESTIARIOS NO ESTADIO MUNICIPAL DE ANAPU — MUNICIPIO DE ANAPU
Plano 09032024-070432 de MUNICIPIO DE MARACANA (PA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- O Recurso foi investido na execução de duas politicas públicas de investimento conforme discriminadas abaixo: 1 - CONCLUSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE MARACANÁ/PA– ETAPA FINAL 2 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos para apoio a produção no Município de Maracanã/PA — MUNICIPIO DE MARACANA
Plano 09032024-070433 de MUNICIPIO DE SAPUCAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- Destinação do recurso para Custeio no valor R$ 300.000,00 - Aquisição de combustível manutenção das estradas vicinais do município de Sapucaia PÁ e Aquisição de materiais de consumo , e LOCAÇÃO de veiculos e maquinários pesados na utilização de obras .Com a Fonte Orçamentaria 26.782.0710.1009.0000 . Destinação do recurso para Custeio no valor R$ 700.000,00 - Aquisição Parcial de Imóvel para um novo Loteamento em Sapucaia PÁ. com a Fonte Orçamentaria 16.482.1203.1007.0000. — MUNICIPIO DE SAPUCAIA
Plano 09032024-070434 de MUNICIPIO DE REDENCAO (PA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 720 mil
- Aquisição de combustível, Reforma e Ampliação de Posto de Saúde, Locação de caminhões caçamba e bicaçamba, Manutenção de veículos, maquinas leves e pesadas; ; — MUNICIPIO DE REDENCAO
Plano 09032024-070435 de MUNICIPIO DE BELTERRA (PA) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Aquisição de materiais de construção para reforma e ampliação de 30 (trinta) casas de farinha de mandioca comunitárias na zona rural do Município de Belterra-PA, incluindo fornecimento, transporte e entrega nos locais indicados pela administração municipal, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA - SEMAP
- Contratação de serviço educacional especializado para capacitação teórica e prática da equipe técnica municipal em Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incluindo fornecimento de software para gestão e controle do processo, realização de cadastro social de 436 famílias, elaboração de documentação técnica conforme Lei 13.465/2017 e Decreto Federal 9.310/2018, com entrega final de 436 títulos de legitimação fundiária devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis competente, em conformidade com o programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Belterra. — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG
Plano 09032024-070436 de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,37 milhão
- Órgão: 11 Prefeitura Municipal De Floresta Do Araguaia Unidade: 1110 Sec. Munic. De Agricultura e Desen. Rural Rubrica: 20 606 0641 1.031 - Aquisição De Máquinas, Veículos e Implementos Agrícolas para produção rural (contrapartida caçamba e equipamentos agroindústria) Órgão: 14 Fundo Municipal De Saúde Unidade: 1407 Fundo Municipal De Saúde Rubrica: 10 122 0210 1.011 - Aquisição De Veículos E Ambulâncias (contrapartida ambulâncias CV 12/2024) Órgão: 11 Prefeitura Municipal De Floresta Do Araguaia Unidade: 1108 Sec. Municipal De Obras E Transportes Rubrica: 15 451 1202 1.018 - Pavimentação De Vias Publicas - Zona Urbana — MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA
Plano 09032024-070437 de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,2 milhão
- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAPELA E CONSTRUÇÃO DAS RUAS NO CEMITÉRIO DO JARDIM ARAGUAIA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA PORTÁTIL OU DE MESA, COM TECNOLOGIA DE DOPPLER COLORIDO. AQUISIÇÃO DE UM CARDIOTOCÓGRAFO MONITOR FETAL — MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Plano 09032024-070438 de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS/ OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU
Plano 09032024-070439 de MUNICIPIO DE BREU BRANCO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Execução de serviços de revitalização da Praça do Japonês, localizada na zona urbana do município de Breu Branco. As intervenções previstas incluem a reestruturação do espaço físico com recuperação do piso, instalação de bancos, lixeiras e equipamentos urbanos, melhoria da iluminação pública, paisagismo e acessibilidade, além de pintura e revitalização dos elementos existentes. O objetivo da ação é promover a valorização do espaço público, oferecendo à população um ambiente mais seguro, atrativo e adequado para o lazer, convivência e atividades comunitárias. — MUNICIPIO DE BREU BRANCO
Plano 09032024-070440 de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,73 milhão
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS — MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO
Plano 09032024-070441 de MAGALHÃES BARATA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Modernização de Praça Pública — MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.