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Link: /emendas/202441780004

Emenda nº 0004 de 2024

Quem indicou
Rodrigo Cunha · Senador(a) (AL) · PODE

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202441780004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 23 milhões
Liquidado
R$ 23 milhões
Pago
R$ 23 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 23 milhões
    Liquidado
    R$ 23 milhões
    Pago
    R$ 23 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE AGUA BRANCACNPJ 12350153000148 · ÁGUA BRANCA (AL)12/2024R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ 12198693000158 · ARAPIRACA (AL)07/2024R$ 3 milhões
MUNICIPIO DE BOCA DA MATACNPJ 12264396000163 · BOCA DA MATA (AL)12/2024R$ 1,8 milhão
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRECNPJ 12264628000183 · CAMPO ALEGRE (AL)12/2024R$ 3 milhões
MUNICIPIO DE CORURIPECNPJ 12264230000147 · CORURIPE (AL)07/2024R$ 200 mil
MUNICIPIO DE CRAIBASCNPJ 08439549000199 · CRAÍBAS (AL)12/2024R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE FLEXEIRASCNPJ 12262721000159 · FLEXEIRAS (AL)07/2024 a 12/2024R$ 2,7 milhões
MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIACNPJ 02917132000108 · JEQUIÁ DA PRAIA (AL)12/2024R$ 100 mil
MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOACNPJ 12207551000100 · LAGOA DA CANOA (AL)07/2024R$ 500 mil
MUNICIPIO DE MACEIOCNPJ 12200135000180 · MACEIÓ (AL)07/2024R$ 4 milhões
MUNICIPIO DE MAR VERMELHOCNPJ 12333761000144 · MAR VERMELHO (AL)07/2024R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE MARAGOGICNPJ 12248522000196 · MARAGOGI (AL)07/2024R$ 3 milhões
MUNICIPIO DE PARIPUEIRACNPJ 35561471000153 · PARIPUEIRA (AL)12/2024R$ 400 mil
MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRASCNPJ 08629446000191 · PORTO DE PEDRAS (AL)12/2024R$ 300 mil
MUNICIPIO DE SATUBACNPJ 12200333000143 · SATUBA (AL)07/2024R$ 500 mil

Plano 09032024-064781 de MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA (AL) · situação: ciente

Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental

Custeio
R$ 100 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Preservação e Conservação Ambiental, Capacitações, Assistência Técnica e Bolsas por Serviços Ambientais — MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA

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Plano 09032024-064782 de MUNICIPIO DE MACEIO (AL) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 4 milhões
Investimento
R$ 0,00
  • AÇÕES VOLTADAS A PROMOÇÃO DO TURISMO, CULTURA, TECNOGIA E PATRIMONIO NO MUNICIPIO DE MACEIO. — MUNICIPIO DE MACEIO

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Plano 09032024-064783 de MUNICIPIO DE MAR VERMELHO (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 1,5 milhão
Investimento
R$ 0,00
  • MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS — MUNICIPIO DE MAR VERMELHO

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Plano 09032024-064784 de MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS (AL) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 300 mil
Investimento
R$ 0,00
  • 3390.30.39.00.00.0000 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3390.30.01.00.00.0000 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3390.32.05.00.00.0000 - MERCADORIAS PARA DOAÇÃO 3390.30.09.00.00.0000 - MATERIAL FARMACOLÓGICO — MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS

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Plano 09032024-064785 de MUNICIPIO DE MARAGOGI (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 3 milhões
  • Execução Emenda — MUNICIPIO DE MARAGOGI

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Plano 09032024-064786 de MUNICIPIO DE PARIPUEIRA (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE PARIPUEIRA

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Plano 09032024-064787 de ARAPIRACA (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 3 milhões
  • REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO PARQUE CECI CUNHA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL — MUNICIPIO DE ARAPIRACA

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Plano 09032024-064788 de CAMPO ALEGRE (AL) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 3 milhões
  • Promover a promoção das políticas publicas, na área da infrestrutura e saúde. — MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE

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Plano 09032024-064789 de SATUBA (AL) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 500 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Reformas UBS do Município de Satuba-AL — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SATUBA

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Plano 09032024-064790 de LAGOA DA CANOA (AL) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 500 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. — MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA

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Plano 09032024-064791 de CORURIPE (AL) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • Execução de Campo Society no Município de Coruripe — MUNICIPIO DE CORURIPE

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Plano 09032024-064792 de FLEXEIRAS (AL) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,7 milhões
  • REFORMA DE PRAÇA DO MIRANTE — MUNICIPIO DE FLEXEIRAS

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Plano 09032024-064793 de ÁGUA BRANCA (AL) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Construção de ginásio de esportes — MUNICIPIO DE AGUA BRANCA

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Plano 09032024-064794 de BOCA DA MATA (AL) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,8 milhão
  • Construção do Centro de Convenções no antigo Teatro Helena Santos Lins. — MUNICIPIO DE BOCA DA MATA

Ver fonte

Plano 09032024-064795 de CRAÍBAS (AL) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE EXTENSÃO DA UNIDADE DE SAÚDE — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRAIBAS

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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