Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2024
- Quem indicou
- Silvia Cristina · Deputado(a) federal (RO) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202441730003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,7 milhões
- Liquidado
- R$ 11,7 milhões
- Pago
- R$ 11,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,7 milhões
- Liquidado
- R$ 11,7 milhões
- Pago
- R$ 11,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE RONDONIACNPJ 00394585000171 · PORTO VELHO (RO) | 12/2024 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ 63762025000142 · ALTO PARAÍSO (RO) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTECNPJ 15845340000190 · ALVORADA D'OESTE (RO) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO) | 07/2024 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ 63762033000199 · CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (RO) | 07/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ 63761969000103 · CASTANHEIRAS (RO) | 12/2024 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ 04391512000187 · COLORADO DO OESTE (RO) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO) | 07/2024 | R$ 886 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ 04695284000139 · ESPIGÃO D'OESTE (RO) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ 63762074000185 · MINISTRO ANDREAZZA (RO) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PARECISCNPJ 84745363000146 · PARECIS (RO) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ 05903125000145 · PORTO VELHO (RO) | 07/2024 | R$ 1,2 milhão |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ 84723030000116 · PRIMAVERA DE RONDÔNIA (RO) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ 63761993000134 · SERINGUEIRAS (RO) | 12/2024 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE URUPACNPJ 63787097000144 · URUPÁ (RO) | 12/2024 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-073782 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO TRIFASICA DE 450 KVA, PARA O UFV, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D’ OESTE/RO, AQUISIÇÃO DRONE , AQUISIÇÃO TRATOR AGRICOLA, AQUISIÇÃO VEICULO — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE
Plano 09032024-073783 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE (RO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de veículos e equipamento para atender as necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Francisco do Guaporé/RO — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032024-073784 de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação Asfáltica na Rua Maria Alves Contadini e Rua Francisco Soares — MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Plano 09032024-073785 de MUNICIPIO DE PORTO VELHO (RO) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,2 milhão
- Construção, ampliação e reforma de quadras e centros poliesportivos. — MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Plano 09032024-073786 de MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas. — MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE
Plano 09032024-073787 de MUNICIPIO DE ALVORADA D:OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- SUBVENÇÃO SOCIAL APAE - INVESTIMENTO. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALVORADA DO OESTE - RO. — MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE
Plano 09032024-073788 de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO (RO) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONSTRUÇÃO DE VESTIARIOS MASCULINO E FEMENINO, RECEPÇAO E ESTACIONAMENTO PARA QUARTO E CARROS. (OBRA ETAPA UNICA) - 449051 — MUNICIPIO DE ALTO PARAISO
Plano 09032024-073789 de MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS (RO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- VEÍCULO TIPO FURGÃO COM CARROCERIA EM AÇO E ORIGINAL DE FÁBRICA, DE TETO ALTO, ZERO KM, ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA PADRÃO SAMU 192, COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA NÃO INFERIOR A 10 (DEZ) METROS CÚBICOS NO TOTAL, COM PORTA LATERAL Deslizante e portas traseiras. motorização mínima: motordianteiro; 4 cilindros; turbo com intercooler; combustível diesel; ano de fabricação não inferior a 2024, potência de pelo menos 135 cv; torque mínimo de 24 kgfm³; cilindrada mínima = 2.000 cm³; sistema de alimentação = injeção eletrônica; capacidade mínima = 70 litros. freios e suspensão: conforme linha de produção. Transmissão: mínimo de 5 marchas à frente e 1 marcha à ré. demais equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN, código de trânsito brasileiro e em conformidade com o PROCONVE. Estrutura: cabine e carroceria serão as originais do veículo, construídas em aço. Altura interna mínima de 1.800 mm no salão de atendimento (compartimento de carga) com capacidade volumétrica não inferior a 10 (dez) metros cúbicos no total, servido com duas portas traseiras com abertura horizontal mínima em duas posições (de 90 e 180 graus ou 90 e 270 graus), tendo como altura mínima 1.650 mm, com dispositivo automático para mantê-las abertas, impedindo seu fechamento espontâneo no caso do veículo estacionar em desnível. Portas em chapa, com revestimento interno em poliestireno, com fechos, tanto interno como externo, resistentes e de aberturas de fácil acionamento. A altura interna do veículo deverá ser original de fábrica, sem que seja alterada a parte construtiva da ambulância. Sistema elétrico: será o original do veículo, com montagem de sistema secundário com bateria adicional; a alimentação deverá ser feita por duas baterias, sendo a do chassi original do fabricante e uma outra, independente, para o compartimento de atendimento; o sistema elétrico deverá estar dimensionado para o emprego simultâneo de todos os itens especificados (do veículo e equipamentos), quer com a viatura em movimento quer estacionada, sem risco de sobrecarga no alternador, fiação ou disjuntores; o compartimento de atendimento e o equipamento elétrico secundário devem ser servidos por circuitos totalmente separados RENAULT MASTER L2H2 305.000,00 30.500.000,00 6 e distintos dos circuitos do chassi da viatura. o painel elétrico interno, localizado na parede sobre a bancada próxima à cabeceira do paciente, deverá possuir uma régua integrada com no mínimo oito tomadas, sendo quatro tripolares (2p+t) de 110v (ac), duas 5v(dc) padrão usb e duas para 12v(dc); as tomadas elétricas deverão manter uma distância mínima de 31 cm de qualquer tomada de oxigênio. tomada externa tripolar para captacao de energia instalada na parte superior do lado esquerdo do veículo. Iluminação interna: a iluminação do compartimento de atendimento do veículo deve ser de dois tipos: natural - mediante iluminação fornecida pelas janelas do veículo (cabine e carroceria); e artificial - deverá ser feita por no mínimo seis luminárias, instaladas no teto, com diâmetro mínimo de 200 mm, em modelo led. iluminação externa: a iluminação externa deverá contar com holofotes tipo farol articulado regulável manualmente na parte traseira e nas laterais da carroceria, com acionamento independente e foco direcional ajustável 180º na vertical. COTA AMPL — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032024-073790 de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS (RO) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIARIO PARA SECRETARIA DE SAUDE. — MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS
Plano 09032024-073791 de MUNICIPIO DE URUPA (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE URUPA
Plano 09032024-073792 de MUNICIPIO DE PARECIS (RO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE PARECIS, RO. A obra consistirá na construção de espaço coberto, em estrutura metálica, e fechamento em alvenaria, disposto com piso de concreto, e salas de aula para interação com as crianças. — MUNICIPIO DE PARECIS
Plano 09032024-073793 de MUNICIPIO DE CUJUBIM (RO) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 886 mil
- AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TUBOS PEAD — MUNICIPIO DE CUJUBIM
Plano 09032024-073794 de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA QUADRA POLIESPORTIVA. — MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
Plano 09032024-073795 de MUNICIPIO DE CACOAL (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- AQUISIÇÃO DE VEICULOS TIPO: ONIBUS RODOVIARIO E MICRO ONIBUS AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES UTILITARIOS PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE CACOAL — MUNICIPIO DE CACOAL
Plano 09032024-073796 de ESTADO DE RONDONIA (RO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Gerir Espaços Esportivos -PROGESP (Investimento) — SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
Plano 09032024-073797 de MUNICIPIO DE BURITIS (RO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- "PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA – AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGÍCOLAS" que irá Beneficiar famílias da zona rural pertencentes (respectivamente às suas regiões), constituídas em diversas localidades da Zona Rural do município, além de desenvolver a agricultura familiar; aumentar a renda dos pequenos produtores rurais, incentivar a permanência do homem no campo e melhorar as condições de produção. — MUNICIPIO DE BURITIS
Plano 09032024-073798 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- O presente Plano de Trabalho tem por objeto a execução de serviços de recapeamento asfáltico e a aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), destinados à manutenção, recuperação e melhoria da infraestrutura viária do Município de Presidente Médici. 1. Recapeamento Asfáltico O recapeamento consistirá na aplicação de camada de revestimento em CBUQ sobre pavimentos existentes, previamente preparados, incluindo serviços de limpeza, correções localizadas, reparos superficiais, regularização da base e imprimação/pintura de ligação, quando necessário. Os serviços visam restaurar a funcionalidade do pavimento, melhorar a trafegabilidade, a segurança viária e a mobilidade urbana. 2. Aquisição de CBUQ A aquisição de Massa Asfáltica Usinada a Quente (CBUQ) contempla o fornecimento do material pronto para aplicação em obras de pavimentação e recapeamento. O material deverá ser produzido em usina licenciada, obedecendo às normas técnicas do DNIT, ABNT e demais legislações aplicáveis, com controle tecnológico para garantir resistência, durabilidade e desempenho adequado do pavimento. A execução do objeto contribuirá diretamente para a valorização da infraestrutura urbana, redução de custos com manutenção corretiva, aumento da vida útil do pavimento e promoção de melhores condições de deslocamento para veículos e pedestres, atendendo ao interesse público — MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI
Plano 09032024-073799 de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Instalação de Rede de Drenagem para águas pluviais no distrito Rio Branco. Com a Aquisição de manilhas de concreto armado para execução de obras de construção de rede de no distrito de Rio Branco na zona rural do município de Campo Novo de Rondônia. Serão Construídas redes de drenagem de águas pluviais que danificam vias públicas do município, garantindo assim o fluxo livre das águas oriundas das chuvas, permitindo garantindo o transito livre da população pela via pública — MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
Plano 09032024-073800 de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA (RO) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de Veículo tipo Caminhonete — MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA
Plano 09032024-073801 de MUNICIPIO DE THEOBROMA (RO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MUNICIPIO DE THEOBROMA/RO. — MUNICIPIO DE THEOBROMA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

