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Link: /emendas/202441630002

Emenda nº 0002 de 2024

Quem indicou
Natália Bonavides · Deputado(a) federal (RN) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202441630002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1.000 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 938 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO GRANDE DO NORTE (UF)

    Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS FEDERAIS - REHUF

    Empenhado
    R$ 1.000 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 938 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 938.355 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ART MEDICAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ 06217117000108 · PORTO ALEGRE (RS)06/2025R$ 90 mil
BELMICRO TECNOLOGIA S/ACNPJ 71052559000537 · SERRA (ES)05/2026R$ 10,2 mil
DENTECK LTDACNPJ 11319557000378 · MUNDO NOVO (MS)05/2025 a 06/2025R$ 3,6 mil
FANEM LTDACNPJ 61100244000130 · GUARULHOS (SP)09/2025 a 11/2025R$ 304 mil
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911028908 · CARIACICA (ES)07/2025 a 08/2025R$ 420 mil
HU BRASIL/EMPRESA BRAS.DE SERV.HOSPITALARES155007 · BRASÍLIA (DF)09/2025R$ 1,1 mil
JEB COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 33486276000180 · BRASÍLIA (DF)12/2025 a 02/2026R$ 11 mil
JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LUIZA PINHEIRO FERNANDES MALHEIRO LTDACNPJ 17570889000145 · PARNAMIRIM (RN)03/2025R$ 8 mil
O MOVELEIRO CIA LTDACNPJ 08773990000102 · PARNAMIRIM (RN)05/2025 a 06/2025R$ 12,3 mil
PETERSON JOSE BERNARDO LTDACNPJ 52469209000100 · SÃO CARLOS (SP)02/2025R$ 4,3 mil
SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ 08675394000190 · RECIFE (PE)04/2025 a 10/2025R$ 59,3 mil
SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null)05/2026R$ 634,44
TK PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 10728371000148 · CEDRAL (SP)02/2025 a 03/2025R$ 14 mil

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