Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Idilvan Alencar · Deputado(a) federal (CE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202441470002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,9 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 milhões
- Pago
- R$ 18,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 18,9 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 milhões
- Pago
- R$ 18,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ 23555170000138 · ACARAPE (CE) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO SANTOCNPJ 07891666000126 · ALTO SANTO (CE) | 12/2024 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE ASSARECNPJ 07587983000153 · ASSARÉ (CE) | 07/2024 | R$ 3,7 milhões |
| MUNICIPIO DE CAPISTRANOCNPJ 07063589000116 · CAPISTRANO (CE) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CARNAUBALCNPJ 07732670000141 · CARNAUBAL (CE) | 12/2024 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ 23555279000175 · CHOROZINHO (CE) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIROCNPJ 12464103000191 · DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (CE) | 07/2024 | R$ 3,5 milhões |
| MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ 07954605000160 · FORTALEZA (CE) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ 23555196000186 · HORIZONTE (CE) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ 07891658000180 · IRACEMA (CE) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ 07623077000167 · ITAPIPOCA (CE) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ 07963739000148 · ITATIRA (CE) | 07/2024 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARUANACNPJ 07615750000117 · JAGUARUANA (CE) | 07/2024 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ 07974082000114 · JUAZEIRO DO NORTE (CE) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ 07963051000168 · MARANGUAPE (CE) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 1,24 milhão |
| MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ 07655277000100 · MILAGRES (CE) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ 07536444000195 · NOVA OLINDA (CE) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE OROSCNPJ 07670821000184 · ORÓS (CE) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ 07725138000105 · SANTA QUITÉRIA (CE) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ 07891682000119 · TABULEIRO DO NORTE (CE) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ 07705817000104 · TAMBORIL (CE) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE VARJOTACNPJ 07673114000141 · VARJOTA (CE) | 12/2024 | R$ 2,1 milhões |
| MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ 10462497000113 · VIÇOSA DO CEARÁ (CE) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-069435 de MUNICIPIO DE FORTALEZA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de Unidade Móvel de Atendimento Veterinário — SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO ANIMAL (SMPA)
Plano 09032024-069436 de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- EXECUÇÃO PARCIAL PARA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS EM DIVERSAS LOCALIDADES, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE. — MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
Plano 09032024-069437 de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.CE — MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Plano 09032024-069438 de MUNICIPIO DE CHOROZINHO (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação Asfáltica em CBUQ na localidade de Campestre I, em zona rural, no município de Chorozinho/CE — MUNICIPIO DE CHOROZINHO
Plano 09032024-069439 de MUNICIPIO DE HORIZONTE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção de uma praça no Bairro Zumbi na Zona Urbana do município de Horizonte/CE — MUNICIPIO DE HORIZONTE
Plano 09032024-069440 de MUNICIPIO DE ALTO SANTO (CE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Objeto 01: Implantação de um Centro de Esterilização para cães no município de Alto Santo-CE; Objeto 02; Construção de Espaços para idosos do município de Alto Santo-CE; — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO
- Pavimentação no município de Alto Santo-CE — MUNICIPIO DE ALTO SANTO
Plano 09032024-069441 de MUNICIPIO DE ASSARE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,7 milhões
- REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE. — MUNICIPIO DE ASSARE
Plano 09032024-069442 de MUNICIPIO DE ITATIRA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL — MUNICIPIO DE ITATIRA
Plano 09032024-069443 de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação em Paralelepípedo nas ruas Projetada 01 (Bairro Vila Boião) e Rua Raimundo Pereira Damascena ( Bairro Piçarreira) . — MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
Plano 09032024-069444 de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA (CE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- 1) - Construção, de 01 quadra de areia TAM (11 x 21) NA ESCOLA SANGRADOURO; 2) - CONSTRUÇÃO DE QUADRA DESCOBERTA COM ALAMBRADO (14 X 20 M) NA ESCOLA SANGRADOURO. — MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Plano 09032024-069445 de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA MAIA ALARCON, NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE — MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE
Plano 09032024-069446 de MUNICIPIO DE TAMBORIL (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação asfática na zona urbana do Município de Tamboril/CE — MUNICIPIO DE TAMBORIL
Plano 09032024-069447 de MUNICIPIO DE MARANGUAPE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,24 milhão
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICAS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO OUTRA BANDA NO MUNICIPIO DE MARANGUAPE/CE — MUNICIPIO DE MARANGUAPE
Plano 09032024-069448 de MUNICIPIO DE JAGUARUANA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- PAVIMENTAÇÃO COM REJUNTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS LAGOA E CAATINGUINHA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE — MUNICIPIO DE JAGUARUANA
Plano 09032024-069449 de MUNICIPIO DE MILAGRES (CE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MILAGRES - CE — MUNICIPIO DE MILAGRES
Plano 09032024-069450 de MUNICIPIO DE VARJOTA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,1 milhões
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - REFORMAS DE EQUIPAMENTOS — MUNICIPIO DE VARJOTA
Plano 09032024-069451 de MUNICIPIO DE CARNAUBAL (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Aquisição de 1 (um) ambulância; Aquisição de 1 veículo para atender as necessidades da Secretaria de Educação; Contratação de Serviços para Construção de Coberta da Quadra do Balneário no município de Carnaubal/CE. — MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Plano 09032024-069452 de MUNICIPIO DE IRACEMA (CE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE IRACEMA-CE — MUNICIPIO DE IRACEMA
Plano 09032024-069453 de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 2,5 milhões
- CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL, RECUPERAÇÃO DA PISTA DE ROLAMENTO DE PASSAGENS MOLHADAS, QUADRA POLISPORTIVA — MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
Plano 09032024-069454 de VIÇOSA DO CEARÁ (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) UBS TIPO 1 NAS LOCALIDADES DE TRAPIÁ, QUEIMADAS E ASSEMIM DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 01/2024-SESA E CONTRATO Nº 24052201-SESA. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA
Plano 09032024-069455 de ORÓS (CE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção da Centro Cultural da Realeza Nordestina no Município de Orós-CE. — MUNICIPIO DE OROS
Plano 09032024-069456 de ACARAPE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Revitalização da Lagoa das Garças — MUNICIPIO DE ACARAPE
Plano 09032024-069457 de CAPISTRANO (CE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção e adaptação de salas de aula para funcionamento do ensino de tempo integral — MUNICIPIO DE CAPISTRANO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.