Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Styvenson Valentim · Senador(a) (RN) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202441420002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 20,8 milhões
- Liquidado
- R$ 13,8 milhões
- Pago
- R$ 20,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 20,8 milhões
- Liquidado
- R$ 13,8 milhões
- Pago
- R$ 20,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.989.861 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 9,68 milhões |
| FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE BAIA FORMOSACNPJ 13851527000171 · BAÍA FORMOSA (RN) | 02/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11268314000196 · CRUZETA (RN) | 03/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11313552000176 · VIÇOSA (RN) | 03/2025 | R$ 157 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11371881000173 · BODÓ (RN) | 02/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11463911000171 · IELMO MARINHO (RN) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11485886000127 · JANUÁRIO CICCO (RN) | 02/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12008003000150 · SÃO TOMÉ (RN) | 12/2024 a 02/2025 | R$ 1,2 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12268029000138 · LUÍS GOMES (RN) | 02/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13869898000180 · ITAJÁ (RN) | 02/2025 | R$ 550 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 17712304000184 · TAIPU (RN) | 12/2024 | R$ 519 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAICARA DO NORTECNPJ 12456468000174 · CAIÇARA DO NORTE (RN) | 02/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO GRANDE-RNCNPJ 11344210000113 · AUGUSTO SEVERO (RN) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RNCNPJ 11851459000115 · JARDIM DE PIRANHAS (RN) | 02/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRASCNPJ 11674326000110 · LAGOA DE PEDRAS (RN) | 03/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCRECIACNPJ 11994380000143 · LUCRÉCIA (RN) | 02/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR SALESCNPJ 13249021000197 · MAJOR SALES (RN) | 02/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO - RNCNPJ 12233027000103 · OURO BRANCO (RN) | 12/2024 | R$ 387 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICACNPJ 11353961000104 · PASSA E FICA (RN) | 12/2024 | R$ 812 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFALE FERNANDESCNPJ 11814540000125 · RAFAEL FERNANDES (RN) | 02/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIOCNPJ 12569702000170 · SANTO ANTÔNIO (RN) | 02/2025 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO OESTECNPJ 13886253000156 · SÃO FRANCISCO DO OESTE (RN) | 02/2025 | R$ 212 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO SABUGI - RNCNPJ 12035174000179 · SÃO JOÃO DO SABUGI (RN) | 02/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO SERIDO/RNCNPJ 11942301000150 · SÃO JOSÉ DO SERIDÓ (RN) | 02/2025 | R$ 170 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RNCNPJ 12268522000158 · SENADOR GEORGINO AVELINO (RN) | 02/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ 13876864000113 · SERRA DO MEL (RN) | 02/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREF MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RNCNPJ 11975244000106 · MONTE DAS GAMELEIRAS (RN) | 03/2025 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDECNPJ 10267363000141 · ENCANTO (RN) | 12/2024 | R$ 300 mil |