Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Eduardo Girão · Senador(a) (CE) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202441380004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,72 milhões
- Liquidado
- R$ 2,56 milhões
- Pago
- R$ 4,55 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 6,72 milhões
- Liquidado
- R$ 2,56 milhões
- Pago
- R$ 4,55 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.992.874 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 967729 com SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO · publicado em 31/12/2024 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 971125 com SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO · publicado em 10/01/2025 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 961302 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL · publicado em 05/05/2025 · R$ 600 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ 74031865000151 · FORTALEZA (CE) | 12/2024 | R$ 324 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11419498000148 · PINDORETAMA (CE) | 02/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PACUJACNPJ 11410012000100 · PACUJÁ (CE) | 12/2024 a 02/2025 | R$ 126 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUIARESCNPJ 11901982000109 · APUIARÉS (CE) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARIPECNPJ 11431964000100 · ARARIPE (CE) | 12/2024 | R$ 359 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIUCNPJ 11397753000107 · BANABUIÚ (CE) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDECNPJ 11422579000105 · CANINDÉ (CE) | 12/2024 | R$ 324 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIDADECNPJ 11267917000173 · CARIDADE (CE) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIUSCNPJ 11345723000149 · CARIÚS (CE) | 12/2024 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDEPENDENCIACNPJ 11430883000196 · INDEPENDÊNCIA (CE) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIMCNPJ 11346916000114 · JARDIM (CE) | 02/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURITICNPJ 11421453000108 · MAURITI (CE) | 12/2024 | R$ 247 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTECNPJ 11389692000128 · NOVO ORIENTE (CE) | 02/2025 | R$ 197 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACOTICNPJ 11210130000175 · PACOTI (CE) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 198 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIROCNPJ 13848618000158 · PIQUET CARNEIRO (CE) | 02/2025 | R$ 324 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUITERIANOPOLIS CECNPJ 11656523000107 · QUITERIANÓPOLIS (CE) | 02/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMACNPJ 11394331000170 · URUBURETAMA (CE) | 12/2024 | R$ 324 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ 07818313000796 · SOBRAL (CE) | 09/2026 | R$ 322 mil |
| SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ 60975737003509 · FORTALEZA (CE) | 05/2026 | R$ 155 mil |
| SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ 60975737007679 · CRATEÚS (CE) | 05/2026 | R$ 200 mil |