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Emenda nº 0005 de 2024

Quem indicou
Izalci Lucas · Senador(a) (DF) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202441360005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 950 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 948 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • DISTRITO FEDERAL (UF)

    Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS

    Empenhado
    R$ 950 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 948 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 947.664 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BELMICRO TECNOLOGIA S/ACNPJ 71052559000103 · CONTAGEM (MG)04/2025R$ 14,4 mil
BETANIAMED COMERCIAL LTDACNPJ 09560267000108 · BELO HORIZONTE (MG)03/2025R$ 2,5 mil
BIOPORTO SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 40929669000187 · NITERÓI (RJ)05/2025R$ 3,8 mil
C DO VALE LOPESCNPJ 28521211000199 · BRASÍLIA (DF)03/2025R$ 22 mil
CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDACNPJ 18258209000115 · PALHOÇA (SC)02/2025R$ 115,00
CLAUDETE VALE DINARDICNPJ 08338868000108 · CABRÁLIA PAULISTA (SP)03/2025R$ 2,3 mil
COMERCIAL MINAS BRASILIA LTDACNPJ 18768894000120 · BRASÍLIA (DF)06/2025R$ 4 mil
D BERLATO & CIA LTDACNPJ 12630233000157 · SANTA MARIA (RS)04/2025R$ 80,8 mil
DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 37544176000114 · BRASÍLIA (DF)02/2025R$ 56,00
JVP INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDACNPJ 51445378000130 · BELO HORIZONTE (MG)03/2025R$ 6,6 mil
K2 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 20669174000159 · RIBEIRÃO PRETO (SP)03/2025R$ 2,2 mil
M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 32593430000150 · LONDRINA (PR)02/2025R$ 5,2 mil
MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDACNPJ 03093776001759 · BRASÍLIA (DF)06/2025R$ 369 mil
MEDEIROS COSTA LTDACNPJ 52112686000106 · CURITIBA (PR)03/2025R$ 292,00
MOURAD COMERCIAL LTDACNPJ 51325653000181 · CURITIBA (PR)04/2025R$ 327,32
MS COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E INFORMATICA LTDACNPJ 34325529000105 · GUANAMBI (BA)05/2025R$ 862,00
PABLO LUIS MARTINSCNPJ 09138326000154 · SÃO JOSÉ (SC)03/2025R$ 140,66
ROSANA MARA DE AGUIAR ROSADOCNPJ 60751385000150 · RIBEIRÃO PRETO (SP)06/2025R$ 9,2 mil
SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 33498171000141 · BRASÍLIA (DF)03/2025R$ 2,5 mil
SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ 12483930000122 · SÃO JOSÉ (SC)02/2025 a 04/2025R$ 419 mil
SITE MEDICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDACNPJ 33762284000102 · ANANINDEUA (PA)05/2025R$ 218,00
VITALLI COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 07422196000151 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2025R$ 2,2 mil

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