Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2024
- Quem indicou
- Tabata Amaral · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202441320009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · GESTAO E FOMENTO DE POLITICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.098.494 (já incluídos no pago).
Convênios
Oferecer capacitacao profissional, cursos preparatorios para curso tecnico e superior para jovens entre 15 e 29 anos, afim de colaborar na elaboracao de projeto de vida, realizacao de sonhos, no mercado de trabalho e empreendedorismo atraves do projeto ESQUENTA 2025.
Convênio 960508 com ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM. SAO PAULO · publicado em 19/06/2024 · R$ 200 mil
oferecer oficinas de Esportes, Danca, Ginastica de Condicionamento Fisico para jovens na faixa etaria entre 15 a 29 anos, em conformidade com a Lei no 12.852 de 05 de agosto de 2013 que institui o Estatuto da Juventude.
Convênio 972932 com ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM. SAO PAULO · publicado em 14/01/2025 · R$ 150 mil
Realizar atendimento e acompanhamento para promocao da qualidade de vida e bem-estar de jovens entre 15 e 29 anos do Municipio de Maua/SP.
Convênio 972923 com UNIAO DA SAUDE SEM FRONTEIRAS - INSTITUTO MARIA MERCES · publicado em 20/01/2025 · R$ 400 mil
Oferecer cursos para capacitacao no mercado de trabalho para jovens entre 15 e 29 anos do municipio de Sao Paulo / SP
Convênio 972929 com LAR SIRIO PRO INFANCIA · publicado em 20/01/2025 · R$ 349 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM. SAO PAULOCNPJ 73950362000117 · SÃO PAULO (SP) | 04/2025 | R$ 350 mil |
| LAR SIRIO PRO INFANCIACNPJ 62187562000143 · SÃO PAULO (SP) | 03/2025 | R$ 349 mil |
| UNIAO DA SAUDE SEM FRONTEIRAS - INSTITUTO MARIA MERCESCNPJ 21308951000100 · MAUÁ (SP) | 03/2025 a 04/2025 | R$ 400 mil |