Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Marcel van Hattem · Deputado(a) federal (RS) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202441160004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,8 milhões
- Liquidado
- R$ 595 mil
- Pago
- R$ 8,62 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 10,8 milhões
- Liquidado
- R$ 595 mil
- Pago
- R$ 8,62 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 8.025.268 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 970376 com ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS · publicado em 27/12/2024 · R$ 630 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 970382 com ASSOCIACAO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE · publicado em 27/12/2024 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 970404 com FUNDACAO HOSPITALAR DR OSWALDO DIESEL · publicado em 30/12/2024 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 970409 com HOSPITAL AGUDO · publicado em 10/01/2025 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 970416 com HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU · publicado em 10/01/2025 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOSCNPJ 88665914000112 · CAXIAS DO SUL (RS) | 12/2025 | R$ 513 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADECNPJ 91026138000115 · NOVA PALMA (RS) | 08/2025 | R$ 126 mil |
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11686923000165 · CACHOEIRINHA (RS) | 02/2025 | R$ 399 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR DR OSWALDO DIESELCNPJ 90936774000111 · TRÊS COROAS (RS) | 12/2025 | R$ 267 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRIUNFOCNPJ 12764895000110 · TRIUNFO (RS) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11358235000176 · PORTO ALEGRE (RS) | 02/2025 | R$ 69,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11416036000177 · NOVO HAMBURGO (RS) | 02/2025 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11436612000148 · BENTO GONÇALVES (RS) | 02/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11776182000103 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11940346000196 · TAQUARA (RS) | 02/2025 | R$ 280 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12071532000107 · SÃO JOSÉ DO NORTE (RS) | 02/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12625868000166 · SÃO LEOPOLDO (RS) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 1.000 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11839813000196 · VERANÓPOLIS (RS) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11922360000167 · NOVA SANTA RITA (RS) | 02/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADASCNPJ 12717209000150 · CHARQUEADAS (RS) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADACNPJ 14069503000128 · ALVORADA (RS) | 12/2024 | R$ 84 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAMBARECNPJ 12433016000177 · ARAMBARÉ (RS) | 02/2025 | R$ 324 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BOMCNPJ 11310266000157 · CAMPO BOM (RS) | 02/2025 | R$ 198 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOASCNPJ 11413650000185 · CANOAS (RS) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 1.000 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SULCNPJ 10546325000128 · CAXIAS DO SUL (RS) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIBACNPJ 12391928000123 · GUAÍBA (RS) | 12/2024 a 02/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDECNPJ 12094476000118 · RIO GRANDE (RS) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARDOCNPJ 12389111000110 · RIO PARDO (RS) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 196 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROCA SALESCNPJ 12497816000151 · ROCA SALES (RS) | 02/2025 | R$ 268 mil |
| HOSPITAL AGUDOCNPJ 87068094000119 · AGUDO (RS) | 06/2025 | R$ 48,8 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBUCNPJ 95433744000106 · SINIMBU (RS) | 12/2025 | R$ 199 mil |

