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Link: /emendas/202441020008

Emenda nº 0008 de 2024

Quem indicou
Helio Lopes · Deputado(a) federal (RJ) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202441020008
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 523 mil
Liquidado
R$ 356 mil
Pago
R$ 523 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Defesa nacional › Defesa terrestre · APRESTAMENTO DAS FORCAS - MANUTENCAO DA PRONTIDAO E DA CAPACIDADE OPERATIVA

    Empenhado
    R$ 523 mil
    Liquidado
    R$ 356 mil
    Pago
    R$ 523 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 167.592 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
A.R.T.E. COMERCIAL LTDACNPJ 05019519000135 · GUARULHOS (SP)12/2024R$ 9,5 mil
BR3 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 46700625000167 · GOIÂNIA (GO)07/2024 a 12/2024R$ 73,5 mil
CLAVES E NOTAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 09450715000110 · JOINVILLE (SC)12/2024R$ 5,2 mil
GERACAO Y DE RESENDE COMERCIO LTDACNPJ 03526560000172 · RESENDE (RJ)12/2024 a 05/2025R$ 115 mil
GS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 12559500000147 · JOINVILLE (SC)12/2024R$ 11,1 mil
GS MIRANDA LTDACNPJ 51566738000151 · CAMPINAS (SP)03/2025R$ 2,3 mil
HIPER COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ 53640283000100 · DUQUE DE CAXIAS (RJ)12/2024R$ 6,2 mil
INFRAEASY SOLUCOES LTDACNPJ 14553228000113 · GUARULHOS (SP)02/2025R$ 73 mil
JMC PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS LTDACNPJ 44391794000137 · SÃO LUÍS (MA)02/2025R$ 3,3 mil
JONELUC COMERCIAL LTDACNPJ 56122133000195 · MONTE APRAZÍVEL (SP)02/2025R$ 2,8 mil
JR CSE LTDACNPJ 52087159000199 · PALHOÇA (SC)12/2024R$ 2,5 mil
LAVNA VIVACE COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 21442038000194 · LONDRINA (PR)12/2024 a 04/2025R$ 115 mil
LICITWORK COMERCIO EM GERAL LIMITADACNPJ 52661578000192 · BARUERI (SP)12/2024R$ 10,6 mil
M.C DA SILVA R DE SOUSA -COMERCIOCNPJ 42961053000119 · ITAGUAÍ (RJ)12/2024R$ 1,8 mil
QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 28453974000140 · GOIÂNIA (GO)12/2024R$ 31 mil
S STOCK LTDACNPJ 49529164000108 · SÃO PAULO (SP)02/2025R$ 5 mil
SELECT COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS LTDACNPJ 46959368000182 · NITERÓI (RJ)12/2024R$ 1,1 mil
SERESTA LTDACNPJ 45557614000107 · CONTAGEM (MG)12/2024R$ 9 mil
STAGE MUSIC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 10661909000144 · JOINVILLE (SC)12/2024R$ 23 mil
T. R. F. LIMACNPJ 49241603000174 · CORUMBÁ (MS)12/2024R$ 10,9 mil
VIA SINFONICA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 23614351000198 · SANTO ANDRÉ (SP)02/2025R$ 11,8 mil

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